2013-10-16 | Informação aos Membros - O Código Dos Contratos Públicos: Que Melhorias?

A Ordem dos Arquitectos (OA) tomou conhecimento da seguinte iniciativa com vista à alteração do Código dos Contratos Públicos (CCP):

O Código Dos Contratos Públicos: Que Melhorias?

A Associação Portuguesa dos Mercados Públicos - APMEP - em cooperação com o InCI - Instituto da Construção e Imobiliário - convida todos os interessados a apresentar propostas com o objetivo de melhorar o atual Código dos Contratos Públicos (CCP).

Esta iniciativa reveste-se da maior oportunidade não só porque o referido Código foi aprovado em 2008 pelo que é possível avaliar a experiência acumulada ao longo destes 5 anos, mas também porque se prevê a aprovação das novas Diretivas dos Contratos Públicos da UE pelo Parlamento Europeu no próximo mês de outubro contendo valiosas e importantes inovações as quais vão exigir a sua transposição e consequente alteração do nosso quadro legal.

Assim, independentemente das propostas de introdução de alterações no texto do CCP que a OA irá apresentar a título institucional, não podemos deixar de apelar à participação todos os membros, a título individual, apresentando sugestões claras, objectivas e fundamentadas que conduzam a uma melhor contratação pública, mormente no que toca aos serviços de arquitectura e projecto.

Reforça-se a importância desta iniciativa aberta a todos a qual, no entanto, só terá os efeitos desejados se a participação activa for efectiva e em massa.

A informação e convite à participação, que decorre até 25 de outubro 2013, estão disponíveis no Portal Base - Contratos Públicos online, em:

http://www.base.gov.pt/base2/
https://survs.com/survey/woiac3xpfq