2015-08-04 | Concurso Público de Conceção para a Regeneração Urbana - Um Novo Impulso, Vila Real

INFORMAÇÃO AOS MEMBROS

Concurso Público de Conceção para a "Regeneração Urbana - Um Novo Impulso, Vila Real"

Foi solicitado à Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos (OASRN), pela Câmara Municipal de Vila Real, que designasse um elemento de júri para o Concurso Público de Conceção para a "Regeneração Urbana – Um novo Impulso, Vila Real".

A OASRN procedeu à análise das peças do procedimento, tendo verificado que o concurso não cumpria as disposições legais e regulamentares vigentes no ordenamento jurídico português, bem como algumas premissas defendidas pela OASRN.
Perante o acima exposto, a OASRN sugeriu à Câmara Municipal de Vila Real, através de ofício, datado de 15 de Maio de 2015, a reformulação do concurso, por forma a conformá-lo com a lei, condição indispensável para a OASRN proceder à designação de um elemento de júri.

Na sequência da informação enviada pela OASRN, o Município de Vila Real republicou o concurso, com algumas alterações, as quais, infelizmente, não se manifestaram suficientes para tornar o concurso conforme o disposto no ordenamento jurídico português, pelo que, a OASRN tomou a posição de não designar um elemento de júri para o concurso.

04/08/2015
Pelouro da Encomenda
Conselho Diretivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos

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Anúncio:
D.R. n.º 63, de 31 de Março de 2015

Entidade Adjudicante:
Município de Vila Real

Data de envio do anúncio para publicação:
2015/03/30

Prazo para apresentação das propostas:
Até às 15:00 do 60.º dia a contar da data de envio do anúncio

Critérios de seleção:
A seleção dos trabalhos de conceção é realizada de acordo com os factores de avaliação constantes do artigo 19º dos Termos de Referência

Acesso ao processo de concurso:
www.vortalgov.pt

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Anúncio de prorrogação de prazo:
D.R. n.º 102, de 27 de maio de 2015

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