2016-10-14 | Concurso Público de Conceção para a Reabilitação e Revitalização do Centro da Cidade de S. João da Madeira

INFORMAÇÃO AOS MEMBROS
"Concurso Público de Conceção para a Reabilitação e Revitalização do Centro da Cidade de S. João da Madeira"

A OASRN, no âmbito da sua responsabilidade institucional de defesa e promoção da arquitectura, informa que não foram honrados os compromissos assumidos pelo Município de São João da Madeira, no sentido de se corrigirem e completarem as peças do concurso.
A OASRN não pode deixar de vir a público manifestar o seu desagrado na forma como este processo foi conduzido, não se revendo no mesmo.

Lamentando a oportunidade perdida por aquele Município em reformular este procedimento, reitera-se a informação já vinculada de que não foi prestada qualquer tipo de Assessoria Técnica ao concurso, por parte da OASRN, nem tão pouco foi designado qualquer elemento de júri.

Pelouro da Encomenda
Conselho Diretivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos
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INFORMAÇÃO AOS MEMBROS
"Concurso Público de Conceção para a Reabilitação e Revitalização do Centro da Cidade de S. João da Madeira"

Foi solicitado, à Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos (OASRN), pela Câmara Municipal de S. João da Madeira, a designação de um elemento de júri para o "Concurso Público de Conceção para a Reabilitação e Revitalização do Centro da Cidade de S. João da Madeira".
Enquanto os serviços do Pelouro da Encomenda da OASRN procediam à análise das peças do procedimento, com vista a um possível Apoio Técnico ao concurso, o Município de S. João da Madeira, tomou a iniciativa, sem o prévio conhecimento da OASRN, de publicar em Diário da República, no dia 14 de Setembro, o anúncio do referido concurso e de disponibilizar as respectivas peças do procedimento no seu site e na plataforma electrónica, as quais se encontram incompletas e com informação incorrecta, nomeadamente, quanto indicam que a OASRN se encontra a prestar Assessoria Técnica ao concurso, o que não é verdade.
Perante esta situação inesperada, a OASRN reuniu de urgência com alguns técnicos do Município de S. João da Madeira, por forma a esclarecer a situação, sugerindo a anulação do concurso ou a rectificação das incorrecções apontadas nas peças do procedimento, de modo a ultrapassar as fragilidades detectadas que comprometem a legalidade do procedimento e, consequentemente, o Apoio Técnico da OASRN.
Tendo em conta as reservas levantadas pela OASRN, o Município de S. João da Madeira garantiu-nos que irão tomar as diligências necessárias no sentido de corrigir e completar as peças procedimentais do concurso, no respeito pelos vários interesses envolvidos e pelo enquadramento legal.

14/10/2016
Pelouro da Encomenda
Conselho Diretivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos