2021-11-08 | MESA REDONDA | MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA e ALTERAÇÕES AO CCP

MESA REDONDA
MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA e ALTERAÇÕES AO CCP


Tendo em conta a entrada em vigor da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que veio introduzir novas dinâmicas aos procedimentos de contratação pública, o CDRN, no seguimento do que já tinha sido feito em 2018, aquando das anteriores alterações ao CCP, organizou uma 2.ª edição de uma «Mesa Redonda», no sentido de promover a apresentação e o debate sobre as medidas especiais de contratação pública e as alterações ao CCP.
O encontro foi aberto pela Presidente do Conselho Diretivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos e igualmente responsável pelo Pelouro da Encomenda, que reforçou a pertinência das matérias que envolvem a contratação pública, tendo deixado a intenção de uma aposta em ações de formação que possam contribuir para uma maior capacitação dos membros nesta área.

Como forma de enriquecer o debate, introduzindo na discussão visões e experiências multifacetadas, foram convidados e estiveram presentes:

- o Dr. Fernando Batista, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, instituto que atua em duas áreas - a da regulação do setor da construção e do imobiliário e a da regulação dos mercados públicos ou contratos públicos - tendo uma visão alargada do setor, que nos trouxe uma síntese muito clara e completa dos pontos-chave das medidas especiais e das principais alterações normativas introduzidas no CCP,

- o Arquiteto Luís Gonçalves, Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), entidade pública que tem por missão garantir a concretização, coordenação e monitorização da política nacional de habitação e dos programas definidos pelo Governo para as áreas da habitação, do arrendamento habitacional e da reabilitação urbana, em articulação com as políticas regionais e locais de habitação, no quadro da lei de bases da habitação, que abordou o papel da arquitetura nestas novas políticas de habitação,

- o Arquiteto Pedro Baganha, hoje Vereador do Pelouro do Urbanismo e Espaço Público e Pelouro da Habitação da Câmara Municipal do Porto, que nos trouxe a visão do eleito local responsável pelas áreas em causa na segunda maior cidade do país, que cumula com a do arquiteto,

- o Arquiteto Manuel Correia Fernandes, ex-vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto e arquiteto com vasta experiência quer nos órgãos da Ordem dos Arquitectos, quer enquanto profissional liberal, quer enquanto júri em concursos de conceção, quer enquanto membro do SAAL, que nos trouxe algumas preocupações na operacionalização das políticas públicas de habitação com garantias de uma arquitetura de qualidade,

- o Dr. Luís Matias, Advogado e autarca, que nos trouxe a experiência, na primeira pessoa, de um processo de decisão, então na qualidade de Presidente de Câmara, conducente à decisão de uma estratégia de intervenção em património classificado - a Villa Romana do Rabaçal - através de dois concursos de conceção subsequentes, sendo o segundo seguido de ajuste direto para aquisição de serviços de elaboração de projeto,

- a Dr.ª Helena Almeida, advogada e assessora Jurídica do Pelouro da Encomenda do CDRN, que nos deixou a visão de quem na prática contacta com os diferentes agentes num processo de contratação pública - entidades adjudicantes, concorrentes e elementos de júri - reforçando a mais-valia das assessorias prestadas pelo Pelouro da Encomenda enquanto facilitador na composição dos diversos interesses em jogo.

O evento teve uma sala cheia, estando presentes um ex-Presidente do Conselho Directivo Regional e ex-responsáveis pelo Pelouro da Encomenda, administradores e dirigentes da administração local, profissionais liberais com experiência académica de direção, engenheiros e outros técnicos, o que potenciou o debate, que contou com a mediação da Vice-Presidente do Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Arquitectos, Arquiteta Paula Santos, tendo-se estabelecido uma dinâmica que permitiu explorar questões mais concretas e enriquecedoras.
A todos se deixa o nosso muito obrigado.

Face ao rápido preenchimento dos lugares presenciais disponíveis, a Mesa Redonda foi transmitida em streaming, tendo contado com várias centenas de visualizações, estando a sua gravação disponível em: 
https://www.facebook.com/oasrn/videos/768620373910242/



Foto © direitos reservados.



Foto © direitos reservados.



Foto © direitos reservados.



Foto © direitos reservados.



Foto © direitos reservados.


Pelouro da Encomenda
Conselho Diretivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos

....................................................................................................................................



MESA REDONDA
MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA e ALTERAÇÕES AO CCP

26 OUT 2021 | 14h30-18h30 | Sede da OASRN
Entrada gratuita mediante inscrição prévia
 

Tendo em conta a entrada em vigor da Lei n.º 30/2021 de 21 de maio, que veio introduzir novas dinâmicas aos procedimentos de contratação pública, o CDRN, no seguimento do que já tinha sido feito em 2018, aquando das anteriores alterações ao CCP, deliberou organizar uma 2.ª edição de uma «Mesa Redonda», no sentido de promover a apresentação e o debate sobre as medidas especiais de contratação pública e as alterações ao CCP.

Esta iniciativa volta a contar com a presença do Dr. Fernando Batista, à semelhança do que aconteceu na 1.ª edição, que fará uma breve apresentação da Lei n.º 30/2021 de 21 de maio, agora enquanto Presidente do IMPIC.

Como forma de enriquecer o debate, foram convidados a estar presentes arquitetos e representantes de entidades adjudicantes, como sejam o IHRU e o Município do Porto, introduzindo na discussão visões e experiências multifacetadas, quer enquanto concorrentes, membros de júris, ou representantes da administração pública.


Data limite de inscrição: 22 de outubro de 2021
A participação na presente iniciativa, apesar de gratuita, requer inscrição obrigatória. 


Para mais informações consultar em:
https://www.oasrn-oasrn.org/mesaredonda_contratacaopublica.html


....................................................................................................................................