2022-05-03 | Concurso Público para a Prestação de Serviços de Elaboração dos Projeto Espaço U | SC.IPC do Politécnico de Coimbra

COMUNICADO AOS MEMBROS


Concurso Público para a Prestação de Serviços de Elaboração dos Projeto Espaço U | SC.IPC do Politécnico de Coimbra
Promovido pelo Instituto Politécnico de Coimbra (IPC)


Na sequência da tomada de conhecimento do Concurso acima referido, publicado em D.R. n.º 78, de 21 de Abril de 2022, e da análise sumária às peças do procedimento, disponível em https://www.anogov.com, o Pelouro da Encomenda do CDRC da Ordem dos Arquitectos enviou, a 3 de Maio de 2022, um ofício à Entidade Adjudicante, ao qual aguarda resposta, manifestando as suas reservas relativamente a algumas opções tomadas.


1.    TIPO DE PROCEDIMENTO E CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Do nº 13, do Programa do Concurso, retiramos que a adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, sendo o desempate feito pela ordenação do preço mais baixo. Face à localização dos terrenos objeto do referido concurso, confinante com edificação fruto de Concurso Público de Conceção - Edifício da Residência de Estudantes dos SASIPC - a Ordem dos Arquitectos Secção Regional Centro entende que este concurso devia seguir o mesmo procedimento, salvaguardadno a apreciação arquitetónica das propostas a concurso e a sua integração no conjunto construído, e não apenas o preço da prestação de serviços.
Face ao objeto do concurso e ao teor do programa do procedimento - uma vez que apela a uma abordagem conceptual muito concreta - este induziria a um Concurso Público de Conceção que seria benéfico ser realizado em mercado aberto e sob anonimato.


2.    PREÇO BASE E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
De acordo com a Cláusula 4ª, do Caderno de encargos, o preço base para a prestação de serviços é de 250.000,00€. Sendo a estimativa orçamental, apurada pelos programas preliminares, de 11.423.424,00€ (onze milhões, quatrocentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e quatro euros), para a Residência, Espaço Saúde e Espaços Exteriores do Politécnico de Coimbra; e de 2.814.000,00€ (dois milhões, oitocentos e catorze mil euros), para a Escola de Curso Técnico Superior Profissional e Pós-graduações do Politécnico de Coimbra, perfazendo um total de custo de obra de aproximadamente 14.237.424,00€. Esta relação, entre o preço base e o custo total da obra, foi fixada numa proporção inferior a 2%, sendo manifestamente baixo.  Sublinhamos que, de acordo com os princípios defendidos pela Ordem dos Arquitectos, qualquer proporção de valor de preço base em relação ao custo da obra, abaixo dos 5%, é desqualificadora e pouco responsável, desprezando o investimento que o adjudicatário terá que realizar na prossecução das obrigações para as quais será contratado.
É ainda de notar, que, de acordo com a Cláusula 4ª do Caderno de Encargos que especifica que «o preço base é o preço máximo que o Politécnico de Coimbra se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato a celebrar, e corresponde ao valor de 250.000,00€ (duzentos e cinquenta mil euros),» e tendo em conta, que o critério de adjudicação é o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, este valor tenderá ainda a baixar.
Posto isto, o CDRC entende que o Preço Base fixado para o procedimento deve ser fixado no valor mínimo apto para garantir ao adjudicatário condições financeiras razoáveis, que salvaguardem a qualidade e o rigor expectáveis ao desenvolvimento dos vários projetos e estudos exigidos, bem como às demais obrigações e funções estabelecidas nas várias peças que constituem o processo de concurso. Cabe ainda à Ordem dos Arquitectos alertar os seus membros de que participar em concursos com este cenário é legitimar a política de maus salários, com a qual não pode ser complacente.


Face às reservas acima apresentadas, o CDRC não pôde deixar de sugerir à Entidade Adjudicante os ajustes necessários aos termos do presente concurso, de modo a ultrapassar as debilidades detetadas, que fragilizam o procedimento, disponibilizando os seus serviços para qualquer apoio ou esclarecimento que entendam necessário.


03/05/2022
Área da Encomenda do CDRC

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