2023-03-14 | Concurso de conceção para a elaboração do Projeto do conjunto habitacional do Parque de Picoutos, em Matosinhos
Concurso de conceção para a elaboração do Projeto do conjunto habitacional do Parque de Picoutos, em Matosinhos
Promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Com o Apoio Técnico do CDRN
O presente Concurso de Conceção, promovido pelo IHRU e que conta com o Apoio Técnico do CDRN da Ordem dos Arquitectos - na análise das peças, na designação de elementos de júri e na divulgação do procedimento - e com o Apoio e a Colaboração Institucional da Câmara Municipal de Matosinhos, visa a seleção de um Trabalho de Conceção, ao nível do programa base, para o conjunto habitacional do Parque de Picoutos, em Matosinhos - Habitação a Custos Controlados -, e seu consequente desenvolvimento, ao nível do projeto de execução, na sequência de um procedimento de Ajuste Direto.
Com um conhecimento acumulado no setor da habitação económica e de operações de desenvolvimento urbano, o IHRU, I.P., pretende que o presente empreendimento se revele como uma referência de boas práticas no setor da Habitação a Custos Controlados.
O IHRU tem como objetivo procurar dar resposta à necessidade de habitações para arrendamento a preços inferiores ao atualmente praticado no mercado, contribuindo para facilitar o acesso à habitação por um maior número de famílias que, presentemente, não encontram resposta às suas necessidades no mercado imobiliário.
Para a concretização desta proposta será necessário controlar de modo decisivo o custo final das habitações, procurando maximizar a área de construção, dentro dos parâmetros da Habitação a Custos Controlados.
Este empreendimento deve inserir-se de forma harmoniosa na malha urbana existente e constituir-se como elemento estruturante, reforçando a qualidade do espaço público envolvente, garantindo uma imagem bem integrada do ponto de vista arquitetónico e um impacto público positivo.
ANÚNCIO:
D.R. n.º 51, de 13 de março de 2023
ENTIDADE ADJUDICANTE:
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
OBJETO:
Concurso de conceção para a elaboração do Projeto do conjunto habitacional do Parque de Picoutos
PREÇO BASE:
O preço base que o IHRU determinou para a elaboração do Projeto do conjunto habitacional do Parque de Picoutos e pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes do Contrato é de € 1.310.000,00 + IVA.
VALOR MÁXIMO DO CUSTO DE OBRA:
O valor máximo para o custo da obra é determinado nos termos da Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, na redação dada pela Portaria n.º 281/2021, de 3 de dezembro, que regula a Habitação a Custos Controlados, valor esse presentemente estimado em € 25.602.100,00 + IVA.
PRÉMIOS:
> Prémio consagração:
1.º classificado: 8.000,00 €
> Prémios participação: 27.000,00 €, repartido da seguinte forma:
a) 2.º lugar - 6.600,00 €
b) 3.º lugar - 5.400,00 €
c) 4.º lugar - 4.400,00 €
d) 5.º lugar - 3.500,00 €
e) 6.º lugar - 2.800,00 €
f) 7.º lugar - 2.300,00 €
g) 8.º lugar - 2.000,00 €
JÚRI:
Membros efetivos:
> Paulo Jorge Alves dos Reis, engenheiro, Diretor da Direção de Promoção e Reabilitação do Património Imobiliário (DPRPI) do IHRU, I.P., que preside;
> José Clemente Beira Peres Ricon de Oliveira, arquiteto, indicado pelo IHRU, I.P. (DPRN);
> José Trindade Rego, engenheiro, indicado pelo IHRU, I.P. (DPRN);
> Artur Manuel Côrte-Real Souto Neves, arquiteto, indicado pela Câmara Municipal de Matosinhos;
> José Manuel dos Santos Gigante, arquiteto, indicado pela Ordem dos Arquitectos - SRN.
Membros suplentes:
> Francisco de Herédia Caldeira Cabral, arquiteto paisagista, indicado pelo IHRU, I.P. (DPRS);
> António Fernandes Freitas Machado, engenheiro, indicado pela Câmara Municipal de Matosinhos;
> Ana Sousa da Costa, arquiteta, indicada pela Ordem dos Arquitectos - SRN.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
> Qualidade estética e coerência da solução conceptual - 30%;
> Racionalidade construtiva e exequibilidade financeira - 25%;
> Adequação aos objetivos do Programa Preliminar - 15%;
> Articulação com o território e sistemas envolventes - 15%;
> Sustentabilidade e aspetos de manutenção futura - 15%.
CALENDÁRIO:
> Visitas à área de intervenção: Poderão ocorrer livremente.
> Pedidos de esclarecimento: até às 23:59 do dia 08 de ABRIL de 2023;
> Respostas aos pedidos de esclarecimento: até às 23:59 do dia 08 de MAIO de 2023;
> Data limite de apresentação de propostas: até às 17:00 do dia 07 de JUNHO de 2023;
PROCESSO DO CONCURSO:
> Plataforma eletrónica certificada: AnoGov (https://www.anogov.pt)
> Micro-Site do Concurso: (https://www.concursosoasrn.com/concurso.asp?Id=68)
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