OASRN





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LEGISLAÇÃO NA PRÁTICA PROFISSIONAL
3: DIREITO DE AUTOR DO ARQUITECTO

SESSÃO
22 NOV. 2006

OBJECTIVOS
Abordagem a temas relativos ao definido no Código do Direito de Autor

PROGRAMA
Abordagem aos seguintes temas relativos ao definido no Código do Direito de Autor:- as vertentes do Direito de Autor – os direitos morais e direitos patrimoniais;- a protecção do Direito de Autor do Arquitecto, enquanto criador;
- sanções para violação do Direito de Autor;
- a co-autoria num projecto de arquitectura e suas implicações;
- modos de salvaguarda e/ou registo da autoria de um projecto;
- criação de documentos tipo de:
- autorização de intervenção num projecto de outro colega e
- renegar a paternidade de obra de arquitectura.


HORÁRIO
novo horário: 14H30 às 17H30

DURAÇÃO
3 horas

FORMADORES
Dr. Nuno César Machado (Assessor Jurídico da OASRN)

LOCAL
Espaço de Formação da OASRN
Rua da Restauração n. 477 4050-506 PORTO


PREÇO
associados c/ redução de quotas / estudantes / estagiários: € 35,00
associados s/ redução de quotas: € 40,00
outros técnicos: € 80,00
IVA INCLUIDO


DATA LIMITE DE INSCRIÇÃO
20 NOV. 2006

N.° LIMITE DE INSCRITOS
mínimo 15 | máximo 30

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO


 


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