A publicação do Regime Jurídico da Segurança contra Incêndio em Edifícios (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro) e do Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro) veio colocar novos desafios aos técnicos envolvidos na concepção de edifícios.

Para dominar esta temática, preparou-se uma Acção de Formação teóricoprática, tendo como objectivo proporcionar um conhecimento aprofundado das exigências de segurança contra incêndio a aplicar.

O objectivo da acção de formação é proporcionar aos participantes um conhecimento aprofundado dos diplomas relativos à segurança contra incêndio em edifícios, no que concerne à concepção de edifícios.

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Manual de Funcionamento da Formação da OA

Ficha técnica do curso

Ficha de inscrição

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No final da acção de formação, os formandos deverão ser capazes de:
. Conhecer as linhas gerais dos diplomas de SCIE em vigor;
. Conhecer as utilizações-tipo dos edifícios e recintos;
. Determinar as categorias de risco das utilizações-tipo;
. Conhecer as condições de acessibilidade aos edifícios;
. Definir as medidas de compartimentação dos edifícios e isolamento e protecção das vias de evacuação;
. Determinar o efectivo;
. Dimensionar as saídas e as vias de evacuação de edifícios e recintos;
. Identificar as exigências em termos de instalações técnicas e de segurança;
. Identificar as exigências relativas às medidas de autoprotecção;
. Percepcionar as implicações da aplicação da legislação de segurança contra incêndio nos edifícios.

- Enquadramento e Regime Jurídico da SCIE
- Caracterização dos edifícios e recintos:
   - Utilizações-tipo
   - Categorias de risco dos edifícios
- Condições exteriores comuns
- Condições Gerais de Comportamento ao Fogo, Isolamento e Protecção:
   - Compartimentação geral de fogo;
   - Isolamento e protecção de locais de risco;
- Isolamento e protecção de vias de evacuação 
- Condições Gerais de Evacuação:
   - Cálculo do efectivo;
   - Dimensionamento das saídas e dos caminhos de evacuação (horizontais e verticais).  
- Instalações Técnicas (conceitos);
- Equipamentos e Sistemas de Segurança (conceitos);
- Organização e Gestão da Segurança (conceitos).            
- Aspectos específicos da legislação (designadamente a aplicação em edifícios habitacionais e parques de estacionamento).               
- Implicação do regulamento de segurança contra incêndios na arquitectura.

A avaliação é realizada ao longo do desenvolvimento de cada um dos módulos e diz respeito aos indicadores (comportamentais e técnicos), que os formadores identificam como sendo os necessários para avaliar a prestação de cada formando.

De acordo com os critérios de avaliação definidos pelos formadores, serão emitidos os seguintes certificados:

- um certificado comprovativo da frequência do curso aos formandos que não tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos;
- um certificado comprovativo de aprovação no curso aos formandos que tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos.

Arquitectos, estudantes de arquitectura e outros técnicos.

Eng. José Aidos Rocha e Arq. Pedro Gonçalves.