Nesta página estão disponíveis informações e conteúdos de apoio à prática profissional em arquitectura, nomeadamente legislação, minutas e esclarecimentos diversos.
Apresenta-se uma compilação de diplomas legais que, apesar de não garantir a referência a toda a legislação aplicável, resulta da busca e organização quotidiana que o serviço de apoio à prática profissional da OaSrn realiza. Por ser um conjunto de informação de actualização constante cremos ser um mecanismo útil para o enquadramento legal numa área tão específica como é a actividade profissional de arquitectura. Os diplomas legais constantes nesta compilação estão publicados na série I do Diário da República. Exceptuam-se aqueles em que aparece indicação de outra série (II ou III). A legislação está organizada por temas gerais e específicos e os diplomas estão referenciados com um pequeno resumo do seu conteúdo. A pesquisa pode ser feita por temas, data ou número do diploma.


[atualização 05.03.2026] Em face das novas regras e procedimentos dos serviços do Apoio à Prática Profissional, os pedidos de esclarecimentos deverão ser submetidos através da sua área pessoal no Portal dos Arquitectos em Pedido > Apoio à Prática Profissional.