INFORMAÇÃO SOBRE O REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO

O actual modelo da formação de apoio ao estágio de admissão à Ordem dos Arquitectos (OA) resulta da implementação do REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO (RI), aprovado em 12 de Setembro de 2006 na 25.ª reunião plenária do Conselho Directivo Nacional (CDN), após apreciação do Conselho Nacional de Delegados, em 21 de Julho de 2006.O Regulamento de Inscrição prevê que o candidato a inscrição na OA, no âmbito do processo de admissão por estágio, frequente obrigatoriamente:-  acção de formação em Estatuto e Deontologia, a qual só poderá ser ministrada pela Ordem dos Arquitectos, com posterior Prova de Verificação de Conhecimentos;-  acções de formação profissional - que poderão ser obtidas na OA, ou noutras entidades acreditadas pela OA para o efeito - e cujo programa de conteúdos e respectivas cargas horárias são anualmente definidos pelo CDN, atendendo à sua aplicação no desempenho dos actos próprios, a defesa do cidadão e os novos interesses por parte da sociedade e da profissão (Capitulo 1.2 do anexo II do RI).  O programa de formação de apoio ao estágio actualmente em vigor, aprovado pelo CDN na sua reunião de 17/11/2006, compreende um total de 34 horas de formação, mais 1hora e 30 minutos de Verificação de Conhecimentos em Estatuto e Deontologia, e está estruturado da seguinte forma:

QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO:

registo de presenças: Tratando-se de formação obrigatória, do tipo “presencial”, a salvaguarda de um critério de rigor e igualdade de tratamento implica a adopção de um procedimento de verificação da presença através da assinatura de folha de presença pelo próprio formando. Assim, o arquitecto estagiário deverá, se possível, comparecer no local da formação quinze minutos antes do início da mesma, de modo a assinar a folha de presenças e receber o respectivo Manual. A assinatura é feita antes da entrada no auditório.

atrasos: Após quinze minutos do início da formação a folha de presenças ficará indisponível, não sendo validada a frequência nesse módulo de formação ao formando que se apresentar para além desse período de tolerância, implicando a sua repetição, com reinscrição em formação posterior.faltas: Em caso de falta, por não comparência ou atraso, o formando deverá reinscrever-se na formação seguinte. A reinscrição, nestas circunstâncias, implica o pagamento de nova taxa de inscrição segundo a tabela de preços acima, a não ser que a falta se fundamente em doença súbita ou falecimento de familiar próximo, devidamente justificada e comprovada.

permutas e transferências de inscrição: A inscrição na acção de formação seguinte fica limitada ao número de vagas existente. Em caso de necessidade, admite-se:-     a permuta de inscrição com outro colega estagiário, desde que solicitada à OA com a antecedência, mínima, de uma semana e devidamente justificada;-     a transferência da inscrição para acção de formação posterior, sem perda da taxa de inscrição, desde que solicitada à OA com a antecedência, mínima, de uma semana e haja estagiários em lista de espera interessados em tomar o lugar.Assim, para obter o Certificado de Frequência, deverá ter o cuidado de comparecer nos dias indicados e assinar a folha em todas as sessões, assistindo até ao final do horário estipulado.

O número mínimo de inscrições para a realização da acção de formação é de 30 inscritos.Os estagiários que não podem frequentar a época em que se encontram inscritos deverão contactar imediatamente o Pelouro da Formação da OA SRN através do e-mail formacao.estagio@oasrn.org ou do telefone 22 2074258. Para mais informações consulte www.oasrn.org.ACÇÕES DE FORMAÇÃO ORGANIZADAS PELA OA SRN

Este horário poderá sofrer alterações, pelo o que deverá consultar a nossa página www.oasrn.org

6ª época – Entre 14 e 17 de Dezembro 2009

Local: Arquivo Distrital do Porto - Rua das Taipas, 90 - PORTO

Este documento não dispensa a consultar do ‘Regulamento de Inscrição’.