Mais estipula que os instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares devem prever mecanismos directos ou indirectos de perequação segundo critérios definidos. Decorridos seis anos desde a publicação do diploma, continuam a suscitar-se inúmeras dúvidas sobre a aplicação da perequação.

Perequação: Enquadramento Conceptual
1.1. Abordagem Global
1.2. Técnicas Perequativas
1.2.1. dos Benefícios
1.2.2. dos Encargos
1.3. Abrangência Geográfica

Perequação: Quadro Legal Português
2.1. Princípios
2.2. Competências legais
2.3. Mecanismos sugeridos
2.3.1. para a Perequação dos Benefícios
2.3.2. para a Perequação dos Encargos
2.4. Regras Perequativas nos PMOTS
2.5. Regras Perequativas nas UE
 

Uma Proposta de Modelo Perequativo
3.1. Ideias – base
3.2. Abrangência Geográfica
3.3. Perequação dos Benefícios
3.4. Perequação dos Encargos

Caminhos para um Urbanismo Operativo
4.1. Uma leitura (crítica) sobre o processo de ocupação do território vs
       Sistema de Ordenamento Português
4.3. Uma evolução desejável do Sistema de Ordenamento Português
4.4. Unidades de Execução, oportunidade para um Urbanismo Operativo
4.5. A Perequação, no quadro de Urbanismo Operativo