A Secretariado de Estado Adjunto e da Administração Local disponibiliza, desde 10 de Julho, o portal do licenciamento urbano, que visa permitir licenciar as obras em cerca de um mês, agilizando, desta forma, os licenciamentos dos projectos de construção urbana e reduzir o tempo e os procedimentos relativos a esta matéria.

Esta ferramenta informática está inserida no novo regime jurídico da urbanização e da edificação que entrou em vigor em Março deste ano e é dirigida, principalmente, a autarquias, comissões de coordenação e desenvolvimento regional e outras entidades externas que necessitem de dar o seu parecer nos processos.

Este portal permite que todos os intervenientes num processo de licenciamento tenham acesso aos documentos uma vez que estão digitalizados e acessíveis online. Os cidadãos terão acesso a informação actualizada, registo de acções e sistema de alertas. O cidadão tem ainda, através de uma palavra-passe, uma visão global de todos os processos em curso.

As entidades externas terão 20 dias para emitirem um parecer. Assim, será possível obter um licenciamento em cerca de um mês. Após este prazo, os munícipes serão informados do parecer final via e-mail para que possa pagar as respectivas taxas e iniciar a obra.

Mais informações em https://servicos.portalautarquico.pt