#509

Projecto Casa 2012 | Participação OASRN

4 a 10 de Dezembro de 2012

06 NOTÍCIAS
Nova Lei das Associações Públicas Profissionais | Sessões de esclarecimento (nova data)
13 de Dezembro, Porto

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Depois da sessão promovida a 29 de Novembro em Lisboa, a Ordem dos Arquitectos, OA, organiza no dia 13 de Dezembro, às 18h30, no Cinema Passos Manuel, Porto, a sessão de esclarecimento 'Nova Lei das Associações Públicas Profissionais'. A sessão será apresentada pelo Dr. Gonçalo Menéres Pimentel, assessor jurídico do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos.

A lei relativa ao "regime jurídico das associações profissionais" foi aprovada pela AR na generalidade no passado dia 21 de Setembro e no dia 20 do presente mês foi aprovada pela Comissão Parlamentar da Segurança Social e Trabalho.

Esta lei, afecta todas as Associações Públicas Profissionais existentes, induzindo a necessidade de proceder à adaptação dos respectivos estatutos ao regime jurídico que estabelece.

No sentido de procurar esclarecer os membros da OA sobre o conteúdo do mesmo e potenciais consequências o Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos promove duas sessões de esclarecimento.

A entrada é livre, sujeita à lotação da sala.

Mais informações em www.arquitectos.pt

Editor
Ana Maio, Nuno Grande e Carolina Medeiros

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