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Edição Especial | Processo de adequação do Estatuto da Ordem dos Arquitectos | Informação aos membros

22 de Fevereiro de 2013

20 EDITORIAL
Processo de adequação do Estatuto da Ordem dos Arquitectos | Informação aos membros

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Por imposição da Lei 2/2013, de 10 de Janeiro, a Ordem dos Arquitectos (OA) encontra-se, desde aí, a rever o seu Estatuto, no sentido de o adequar ao novo quadro legal.

Tendo este processo consequências ao nível organizativo interno e nas relações que as Secções Regionais estabelecem com os arquitectos e demais entidades, importa aqui dar conhecimento a todos os membros da Secção Regional Norte das preocupações que têm emergido da actual proposta de alteração estatutária.

Em reunião de Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos (CDN) foi aprovada a orientação estratégica para a revisão. A orientação aprovada consiste na adequação das normas do Estatuto nos pontos estritamente necessários para dar resposta às exigências da Lei. Para além desta orientação estratégica, foi também aprovado o calendário de reuniões de trabalho previstas para a referida adequação e nomeada uma Comissão de Coordenação e Redacção (CCR).

A OASRN realizou um acompanhamento atento às diversas fases de redacção do texto apresentado pela CCR, tendo participado nas diferentes reuniões com a apresentação de contributos claros para o debate estratégico da nova orgânica da OA e de propostas de redacção específicas e sustentadas juridicamente para diversos artigos do Estatuto.

Até à data, o resultado destes contributos não se traduziu numa proposta de redacção do Estatuto que correspondesse às expectativas geradas pela orientação estratégica assumida pelo CDN.

A orientação dada ao documento altera profundamente a orgânica da OA, sem que para isso se tenha debatido, de forma profunda e alargada a todos os membros, as suas implicações; matéria sensível e do interesse de todos os arquitectos que exigia, como sempre defendemos, a legitimação de um Congresso Nacional. 

Essa alteração da estrutura orgânica da OA tem como pressuposto uma visão centralista e o domínio do pensamento estratégico das listas nacionais, em detrimento do pluralismo de pensamento dos diferentes órgãos sociais da Ordem, onde as Secções Regionais sempre desempenharam um papel determinante.

Essa foi a matriz diferenciadora do Sindicato, depois da Associação e finalmente da Ordem dos Arquitectos, até hoje, onde nunca deixou de estar assegurada a pluralidade estratégica das listas Nacionais e Regionais, a representação e importância da voz das Secções nos Órgãos Nacionais e a sua respectiva independência orçamental.

A OASRN repudia a proposta de alteração do Estatuto da CCR que procura anular a identidade geográfica, social, cultural e produtiva da região que representa. Proposta, tanto mais incompreensível quanto o trabalho desenvolvido na última década é de vital relevância para a vida dos membros da OA, tanto nas participações activas nos grupos de trabalho nacionais, como nas iniciativas regionais que procuram promover e ampliar a oportunidade e âmbito de trabalho dos arquitectos.

Por isso defendemos uma adequação do Estatuto que proteja a matriz democrática que sempre tivemos, exigindo a igualdade representativa para todos os membros e a sua respectiva identidade. Acreditamos que essa igualdade só se consegue com a coesão nacional da classe, integrando as suas especificidades, e a coesão é uma obrigação que não tem discussão.

Finalmente, e porque só a 20 de Fevereiro foi apresentada uma nova proposta para revisão do Estatuto, depois de uma versão prévia entregue a 11 de Fevereiro ao Ministério responsável pela tutela e que até à data desconhecemos, vimos junto de todos os colegas dar conhecimento das preocupações que nela encontramos, estando disponíveis para acolher todos os contributos que possam querer juntar-se a esta voz.

Contamos com a colaboração e mobilização de todos os membros na defesa destes princípios.

Juntos seremos uma Ordem mais participativa e, portanto, mais forte e representativa.

José Fernando Gonçalves
Presidente CDRN

Editor
Ana Maio, Nuno Grande e Carolina Medeiros

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