#525
Mark Burry: A Sagrada Família de Antoni Gaudí e as práticas desafiantes da arquitectura | Conferência em trânsito #045
26 de Março a 1 de Abril de 2013
01 CONCURSOS
Concurso de Concepção, na modalidade de concurso público, para elaboração do projecto da Aldeia do Médico, promovido pela Ordem dos Médicos - Secção Regional do Centro | Informação aos Membros
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Posteriormente à comunicação da OASRN aos Membros da OA (veiculada através do Mensageiro #516, de 29 de Janeiro de 2013), foi publicado em Diário da República, II Série, n.º53, de 15 de Março de 2013, uma declaração de rectificação ao processo de concurso promovido pela Ordem dos Médicos – Secção Regional do Centro, tendo recomeçado a contabilização dos prazos previstos até à entrega dos trabalhos de concepção.
Na sequência da análise efectuada aos documentos agora disponibilizados através da plataforma electrónica VortalGov, cabe à OASRN registar a melhoria do processo de concurso, sobretudo no que toca ao processo de avaliação dos trabalhos de concepção, tendo sido ultrapassadas as seguintes situações:
Constituição do Júri:
Garante-se uma maioria de jurados arquitectos, habilitados à análise de projectos de arquitectura, conforme legalmente previsto.
Critérios de Selecção:
Os honorários de projecto deixam de ser considerados para efeitos de selecção dos trabalhos, cingindo-se os critérios de selecção a parâmetros relacionados exclusivamente com o trabalho de concepção.
No entanto, as condições para o desempenho da prática profissional, tanto em fase de concurso de concepção, como na posterior fase de desenvolvimento do contrato a celebrar na sequência do procedimento de ajuste directo, mantêm-se inadequadas ou desproporcionadas face à especificidade da prestação de serviços em causa:
Prémios:
Contrariamente ao princípio de atribuição de prémios consagrados na lei, nomeadamente na alínea m) do número 1 do art.º 226.º e no número 2 do art.º 233.º do CCP, continua a Entidade Adjudicante a não prever qualquer contrapartida aos concorrentes pelo esforço despendido com a elaboração das suas propostas.
Preço Base/ Estimativa do valor da Obra:
Muito embora se reconheça o esforço efectuado pela Entidade Adjudicante na revisão do Programa Preliminar, na tentativa de estabelecer prioridades e reajustar necessidades programáticas às condicionantes financeiras impostas no processo, não deixam no entanto as condições contratuais de ser adversas ao desenvolvimento consciente e rigoroso dos vários projectos previstos, em face de todas as responsabilidades imputadas ao adjudicatário e da dimensão e complexidade do programa funcional, que inclui a elaboração dos projectos para:
- a Futura Sede Regional da Ordem dos Médicos;
- um Centro de Dia;
- Residências Medicamente Assistidas;
- Edifício de Portaria;
- Estacionamento e Acessos;
- Arranjos Exteriores;
- Circuitos de Lazer e Manutenção Desportiva; e
- Implantação de um Edifício para Auditório para 1.500 pessoas e áreas Expositivas.
Chama-se ainda a atenção para o facto de se manterem inalteradas as condições estabelecidas para entrega dos elementos em CD/DVD-Rom, e a possibilidade de o Dono de Obra introduzir ou mandar introduzir a terceiros alterações no projecto.
Assim, e apesar deste esforço de revisão, teremos que manter as reservas quanto à participação dos membros da OA neste procedimento.
Para mais informações sobre a actuação da OASRN neste e noutros procedimentos, consulte a informação actualizada disponibilizada na página de concursos do site da OASRN em www.oasrn.org > Concursos.
26/03/2013
Pelouro da Encomenda | Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos
Editor
Ana Maio, Nuno Grande e Carolina Medeiros
Contacto
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