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16 a 25 de Julho de 2010
06 NOTÍCIAS
Câmara Municipal de Viana do Castelo | Reunião com a presença da OASRN
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A Presidente do CDRN da OA, Arquitecta Teresa Novais e a Assessora do Pelouro do Apoio à Prática Profissional da OASRN, Arquitecta Susana Machado, estiveram presentes numa reunião a 6 de Julho de 2010, convocada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, que contou também com as presenças do Vereador de Planeamento Urbano e representantes da Ordem do Engenheiros, Associação de Engenheiros Técnicos e um representante em simultâneo da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Porto e de Viana do Castelo.
Na reunião foram abordados as transformações que os serviços municipalizados sofreram face às recentes alterações da legislação e regulamentação municipal que afectam a actividade dos profissionais e promotores do sector da construção, apontando quais os principais constrangimentos sentidos por parte da autarquia na tramitação dos processos que dão entrada no município.
A OASRN manifestou interesse em acompanhar as questões gerais que afectam a classe profissional. Com esta base de entendimento ficou apontada a possível realização de nova reunião em Outubro e de, até esta data, serem realizadas acções de formação dirigidas aos arquitectos sobre o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, a Lei n.º 31/2009 e a aplicação das normas técnicas de acessibilidade, que oportunamente serão divulgadas pelos serviços da OASRN.
A OA reforça a todos os membros a disponibilidade do Pelouro do Apoio à Prática Profissional na análise das situações específicas que possam suscitar dúvidas na interpretação ou aplicação da legislação e da possibilidade de recurso às consultas de apoio jurídico disponibilizado aos membros da SRN.
O serviço de apoio à prática profissional da OASRN, disponibiliza na sua página um formulário electrónico onde os membros da OA podem solicitar esclarecimentos.
Editor
Filipa de Castro Guerreiro com Carolina Medeiros
Contacto
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