#470

Exposição 'O Design Por Arquitectos' | Participação da OASRN na Export Home e Interdecoração

7 a 13 de Fevereiro de 2012

16 LEGISLAÇÃO
Legislação | Principais diplomas publicados

Imagens © direitos reservados.

A OASRN disponibilizou recentemente em www.oasrn.org um conjunto de diplomas legais publicados em Diário da República:

Tema 78 | Vias de Comunicação e Transportes
Decreto-Lei n.°19/2012 de 27 de Janeiro - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de Julho, que regula o acesso às actividades de assistência em escala a entidades que efectuam transporte aéreo de passageiros, carga ou correio e o respectivo exercício.

Tema 34 | Farmácias
Decreto Regulamentar Regional n.° 3/2012/A de 26 de Janeiro - Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A, de 10 de Março, definindo as condições gerais e específicas de abertura e transferências de farmácias, o horário de funcionamento, a dispensa e entrada de medicamentos ao domicílio e pela internet, os serviços farmacêuticos a prestar pelas farmácias e a transformação dos postos farmacêuticos em farmácias.

Tema 76 | Unidades de Sáude
Decreto-Lei n.°22/2012 de 30 de Janeiro - Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.

Os diplomas legais acima referidos estão inseridos nos respectivos temas da compilação de legislação que o serviço de apoio à prática profissional da OASRN disponibiliza na sua página. Este serviço dispõe ainda de um formulário electrónico onde os membros da OA podem solicitar esclarecimentos.

Editor
Ana Maio, Nuno Grande e Carolina Medeiros

Contacto
mensageiro@oasrn.org