#474
O Ser Urbano nos Caminhos de Nuno Portas | Exposição
6 a 12 de Março de 2012
07 EXPOSIÇÕES, CONFERÊNCIAS E VISITAS
Honorários e Serviços: reguladores da profissão? | Debate
22 de Março, Lisboa
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Com a revogação da Portaria de 7 de Fevereiro de 1972, pela Portaria 701-H de 2008, perdeu-se um modo e método de cálculo dos honorários para os serviços de projecto. Assistiu-se à desvalorização do Projecto e dos serviços a ele associados, enquanto que, paradoxalmente, se verifica um aumento do grau de responsabilidade dos projectistas face ao cliente, ao construtor e à sociedade civil.
O Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos, CDN, através do Pelouro da Profissão e do grupo de trabalho Serviços e Honorários, cruzando o trabalho que tem sido desenvolvido no âmbito da sua participação no Conselho dos Arquitectos da Europa, tem-se debruçado sobre a questão no sentido de propor uma revisão da Portaria 701-H ao Governo de Portugal, a qual, observando os princípios comunitários, acompanhe este momento de especial exigência e fragilidade da realidade do exercício da profissão de projectista, salvaguarde responsabilidades e autorias e, principalmente, regularize esta área de atividade que se encontra subavaliada por quem empreende e mesmo por quem fornece os serviços de projecto.
Programa:
21h00 |Abertura | João Belo Rodeia, Presidente da OA
21h05 | Apresentações | Patrícia Caldeira, representante do Conselho Directivo Regional do Sul
21h10 | Introdução aos temas | Pedro Ravara, representante do CDN
- comparação entre as Portarias: Instruções de 1972 e 701-H;
- normalização da lista de serviços base;
- elaboração de um inquérito à profissão e a base estatística como método regulador de honorários.
21h20| Nota jurídica | Gonçalo Menéres Pimentel, jurista e consultor do CDN
21h30 | O caso Alemão | Rolf Reichert, representante dos arquitectos da Baviera
21h45| Comentário Final | Gonçalo Byrne, convidado especial
22h00| Debate.
Seguir-se-á um debate nos mesmos moldes no Porto, em data a definir, com o apoio do Conselho Directivo Regional do Norte.
Mais informações em www.arquitectos.pt
Editor
Ana Maio, Nuno Grande e Carolina Medeiros
Contacto
mensageiro@oasrn.org
