Concurso de Concepção para Elaboração do Projecto de Loteamento Urbano e dos Projectos das Obras de Urbanização no âmbito da Unidade de Execução da UOPG 1 - Avenida Nun'Álvares

Concurso de Concepção, promovido pela Câmara Municipal do Porto, com a Assessoria Técnica da OASRN.

O júri do Concurso de Concepção para Elaboração do Projecto de Loteamento Urbano e dos Projectos das Obras de Urbanização no âmbito da Unidade de Execução da UOPG 1 - Avenida Nun'Álvares, deliberou como data previsível para tomada de decisão de selecção, o dia 16 de Setembro de 2010.

Mais informa que foram admitidas a concurso 12 propostas que se encontram em fase de apreciação.

O processo de concurso e restantes informações sobre o procedimento encontram-se disponíveis no site da Câmara Municipal do Porto.

As respostas aos pedidos de esclarecimentos já se encontram disponíveis e podem ser consultadas aqui.

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Entidade Adjudicante
Município do Porto

Apoio Institucional da OASRN
A OASRN presta Assessoria Técnica na organização, divulgação e desenvolvimento do procedimento.

Tipo de Procedimento
Concurso de Concepção, na modalidade de Concurso Público, de acordo com o estabelecido no Código dos Contratos Públicos (CCP).

Objecto
Projecto do Loteamento Urbano e dos Projectos das Obras de Urbanização no âmbito da Unidade de Execução UOPG 1 - Avenida Nun' Alvares, com uma área de intervenção de cerca de 30 ha.

Objectivo
Selecção dos 5 (cinco) Trabalhos de Concepção, que melhor respondam aos pressupostos enunciados no Processo de Concurso.
Na sequência do Concurso de Concepção será adoptado um Procedimento de Ajuste Directo, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do CCP, para o qual serão convidados os 5 concorrentes cujos Trabalhos de Concepção tenham sido seleccionados.

Concorrentes
Podem apresentar Trabalhos de Concepção, enquanto Concorrentes:
> Profissionais independentes ou empresários em nome individual habilitados a exercer a actividade de elaboração de estudos e projectos de Arquitectura em Portugal, designadamente apresentando inscrição em vigor, como Membro Efectivo, na Ordem dos Arquitectos;
> Pessoas colectivas cujo objecto social abranja a actividade de elaboração de estudos e projectos de arquitectura, tendo nos seus quadros, obrigatoriamente técnico(s) com a habilitação profissional acima descriminada.

Os concorrentes nacionais de outros Estados-Membros da União Europeia poderão concorrer em igualdade de circunstâncias com os concorrentes de nacionalidade Portuguesa desde que garantam qualificações profissionais equivalentes às exigíveis em Portugal para o desempenho da respectiva profissão.

Júri
> Dr. Gonçalo Mayan Gonçalves, Vereador do Urbanismo da CMP, que preside;
> Arqt. José Carapeto, designado pela CMP;
> Arqt.º Rui Mealha, designado pela OASRN;
> Prof. Fernando Brandão Alves, em representação da Universidade do Porto;
> Arqt.º Pedro Aroso, designado pela Juntas de Freguesia de Aldoar, Foz do Douro e Nevolgide.

Prémios
Está prevista a atribuição de 5 prémios de consagração aos concorrentes cujos projectos sejam seleccionados, no valor unitário de 5000,00€.

Preço Base fixado no Caderno de Encargos/Ajuste Directo
O preço base é o preço máximo que o Município do Porto se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar e corresponde a 130% de € 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil euros).

Estimativa Orçamental para execução da obra
O limite financeiro definido pelo Município do Porto para execução do Loteamento Urbano e das Obras de Urbanização no âmbito da Unidade de Execução da UOPG 1 - Avenida Nun´Álvares, é de 17.000.000,00€ (dezassete milhões de euros).

Calendário do Concurso de Concepção
O calendário do Concurso, a iniciar na data do envio do respectivo Anúncio para publicação na II Série do Diário da República (DR) e no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), será o seguinte:
- Envio do Anúncio para publicação: 15 de Março de 2010.
- Pedidos de esclarecimento: até 40 (quarenta) dias após a data de envio do Anúncio para publicação no DR e no JOUE;
- Respostas aos pedidos de esclarecimento: até 80 (oitenta) dias após a de envio do Anúncio para publicação no DR e no JOUE;
- Recepção dos trabalhos: até 120 (cento e vinte) dias após a data de envio do Anúncio para publicação no DR e no JOUE.

Contactos
OASRN
Pelouro da Encomenda
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