Concurso de Concepção para a Elaboração do Projecto de Recuperação do Cine-Teatro de Amarante
A OASRN, na sequência da análise efectuada ao processo de concurso disponibilizado pela Entidade Adjudicante, procedeu à designação de Jurados (elemento efectivo e suplemente) para integrarem o Júri do Concurso.
Anúncio
D.R. n.º 114, de 15 de Junho de 2011
D.R. n.º 134, de 14 de Julho de 2011
Entidade Adjudicante
Município de Amarante
Tipo de Procedimento
Concurso de Concepção, na modalidade de Concurso Público, de acordo com o estabelecido no Código dos Contratos Públicos (CCP).
Objecto
Recuperação do Cine-Teatro de Amarante (Avenida do General Silveira, n.ºs 229 e 257, na freguesia de Cepelos, cidade de Amarante).
Objectivo
Selecção de 1 trabalho de concepção, que vise a elaboração do projecto de Recuperação do Cine-Teatro de Amarante, com vista à celebração de um contrato de prestação de serviços, na sequência de Ajuste Directo a adoptar ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do CCP.
Concorrentes
Podem apresentar Trabalhos de Concepção, enquanto Concorrentes:
> Profissionais independentes ou empresários em nome individual habilitados a exercer a actividade de elaboração estudos e projectos de Arquitectura em Portugal, designadamente com inscrição válida na Ordem dos Arquitectos;
> Pessoas colectivas cujo objecto social abranja a actividade de elaboração de estudos e projectos de arquitectura, tendo, obrigatoriamente, nos seus quadros, técnico(s) com a habilitação profissional acima descriminada.
Os concorrentes nacionais de outros Estados-Membros da União Europeia poderão concorrer em igualdade de circunstâncias com os concorrentes de nacionalidade Portuguesa desde que, garantam qualificações profissionais equivalentes às exigíveis em Portugal para o desempenho da respectiva profissão.
Júri
Presidente:
> Arqt.º João Mesquita, Director do Departamento de Urbanismo e Planeamento da CMA;
Vogais:
> Arqt.ª Cláudia Montenegro, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística da CMA;
>Dr.º Carlos Teixeira, Chefe da Divisão de Cultura, Turismo e Património Cultural da CMA;
> Eng.º José Pinto da Cunha, Técnico Superior do Departamento de Ambiente e Obras da CMA;
> Arqt.º Alfredo Ascensão, designado pela Ordem dos Arquitectos - Secção Regional do Norte.
Prémios
Está prevista a atribuição de um prémio de consagração ao concorrente sobre cujo projecto recaia a decisão de selecção, no valor de 6.000€.
Serão atribuídos aos trabalhos classificados em 2.º e 3.º lugares, prémios de participação no valor de, respectivamente, 5.000€ e 4.000€.
Preço Base do Procedimento de Ajuste Directo
O preço base é o preço máximo que o Município de Amarante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar, e corresponde € 203.250,00 (duzentos e três mil e duzentos e cinquenta euros).
Calendário do Concurso de Concepção
O calendário do Concurso, a iniciar com a data do envio do respectivo Anúncio para publicação na II Série do Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, será o seguinte:
- Envio do Anúncio para publicação: 15 de Junho de 2011;
- Pedidos de esclarecimento: até 1 de Julho de 2011;
- Respostas aos pedidos de esclarecimento: até 17 de Julho de 2011;
- Recepção dos trabalhos: até às 17h00 do dia 3 de Agosto de 2011, nas instalações da CMA.
O Processo de Concurso encontra-se disponível através da plataforma electrónica utilizada pela Entidade Adjudicante: www.compraspublicas.com
Contactos
Câmara Municipal de Amarante
Departamento de Urbanismo e Planeamento
T.: 255 420 217 | F.: 255 420 277 | E.: urbanismo@cm-amarante.pt
