2026-05-20 | Prémio Municipal de Reabilitação Urbana - REABILITA BRAGA | 2026
Prémio Municipal de Reabilitação Urbana - REABILITA BRAGA
Candidaturas abertas entre dia 15 de maio e 19 de junho
«O Município de Braga promove o Prémio Municipal de Reabilitação Urbana - REABILITA BRAGA. Este prémio pretende distinguir as melhores iniciativas de promoção de reabilitação e regeneração urbana de Braga numa perspetiva multidisciplinar, considerando o impacto para a cidade nas suas dimensões social, económica e cultural, assim como a salvaguarda e promoção do património edificado. Pretende também estimular e divulgar as boas práticas de intervenção projetando e qualificando o ambiente urbano de Braga e traduzir publicamente o reconhecimento do Município pelo trabalho de todos os que contribuem para a reabilitação da cidade.»
Candidatura
Podem concorrer ao Prémio todas as obras concluídas entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025. A candidatura realiza-se online, através da submissão do formulário de inscrição, e deve ser apresentada pelo proprietário do imóvel, com autorização dos autores do projeto, admitindo-se, igualmente, que seja apresentada pela equipa projetista, desde com autorização do proprietário do imóvel.
Categorias
O prémio Reabilita Braga destina-se a entidades públicas e privadas, estando dividido em duas categorias:
⎯ «Obra de Restauro e de Reabilitação - considerada como intervenção em espaço público e/ou em edifícios, localizada no território municipal, que respeite as características arquitetónicas e patrimoniais da estrutura pré-existente e valorize a sua história e identidade e que se enquadre nos termos da definição de «Reabilitação de edifícios» prevista no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana como «a forma de intervenção destinada a conferir adequadas características de desempenho e de segurança funcional, estrutural e construtiva a um ou a vários edifícios, às construções funcionalmente adjacentes incorporadas no seu logradouro, bem como às frações eventualmente integradas nesse edifício, ou a conceder-lhes novas aptidões funcionais, determinadas em função das opções de reabilitação urbana prosseguidas, com vista a permitir novos usos ou o mesmo uso com padrões de desempenho mais elevados, podendo compreender uma ou mais operações urbanísticas».
⎯ Nova Edificação em ARU - as obras de criação de novas edificações, inseridas em tecido urbano consolidado e circunscrito às Áreas de Reabilitação Urbana de Braga legalmente constituídas, desde que se revele importante para a reabilitação urbana da envolvente e se enquadre no conceito de «Reabilitação urbana» consagrado no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana como «a forma de intervenção integrada sobre o tecido urbano existente, em que o património urbanístico e imobiliário é mantido, no todo ou em parte substancial, e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas de infraestruturas urbanas, dos equipamentos e dos espaços urbanos ou verdes de utilização coletiva e de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição dos edifícios».
Critérios de seleção
⎯ Conhecimento da pré-existência: diagnóstico do existente e recolha de informação histórica, arquitetónicas e construtiva;
⎯ Preservação do existente: demonstração de respeito pelo património edificado e ambiental existente, aproveitamento máximo das características funcionais e construtivas;
⎯ Integração urbanística e paisagística: relação com a envolvente;
⎯ Qualidade do projeto e adequabilidade ao programa e ao local;
⎯ Avaliação das soluções de engenharia/tecnologias adotadas e soluções construtivas;
⎯ Impacto económico medido pela capacidade de atração de emprego, atração turística ou contributo ao PIB regional;
⎯ Impacto social medido pela atração e interesse cultural e/ou o impacto na melhoria das condições de vida das populações, ao nível social;
⎯ Evidência da sustentabilidade da intervenção urbana, avaliado pela melhoria do nível de certificação energética, ou outras medidas que promovam a sustentabilidade quer da obra como do edificado;
⎯ Enquadramento estratégico nas Áreas de Reabilitação Urbana com evidência de contributos para a regeneração do tecido envolvente.
Prémios
«As obras vencedoras serão distinguidas com um troféu, com menção obrigatória do Prémio REABILITA BRAGA, e um prémio em valor pecuniário, ...atribuído em percentagens iguais entre o proprietário e a equipa projetista representada pelo autor do projeto de arquitetura», de acordo com:
⎯ Categoria «Nova Edificação em ARU» - 5.000,00 €
⎯ Categoria «Obra de Restauro e Reabilitação» - 10.000,00 €
As Menções Honrosas serão distinguidas com um o diploma oficial do Prémio REABILITA BRAGA.
Júri
⎯ João Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal de Braga
⎯ Nuno Azevedo - Diretor Dep. de Planeamento e Ordenamento do Território do M. Braga
⎯ Bernardo Reis - Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Braga
⎯ Fernando de Almeida Santos - Bastonário da Ordem dos Engenheiros
⎯ Rui Costa - Vice-Presidente da CCDR-N (Área de Património)
⎯ Filipe Fontes - Representante da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos
⎯ Maria do Carmo Ribeiro - Prof. Associada do Dep. de História da Universidade do Minho
⎯ Alice Tavares - Representante DA APRUPP
⎯ Armando Malheiro - Representante DA ASPA
Suplentes:
⎯ Jorge Dias - Divisão de Habitação e Reabilitação Urbana do Município de Braga
⎯ Pedro Leal - Divisão de Habitação e Reabilitação Urban do aMunicípio de Braga
Calendarização
⎯ Abertura das Candidaturas - 15 maio
⎯ Encerramento das Candidaturas - 19 junho
⎯ Entrega dos Prémios - 9 julho
Mais informações:
O regulamento, o formulário de inscrição assim como a composição do júri podem ser consultados no site do Reabilita Braga em:
https://events.iberinmo.com/event/iberinmo/rebraga26.
