2026-10-06 | CONCURSO PÚBLICO - 734/CPN/S/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DO VALE DO LEÇA

COMUNICADO


CONCURSO PÚBLICO - 734/CPN/S/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DO VALE DO LEÇA
Promovido pela Câmara Municipal de Santo Tirso


No seguimento da tomada de conhecimento do «CONCURSO PÚBLICO - 734/CPN/S/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DO VALE DO LEÇA», publicitado em D.R. n.º 178, de 14 de setembro de 2026, o Conselho Diretivo Regional do Norte (CDRN) da Ordem dos Arquitectos (OA), no âmbito da prossecução das suas atribuições, definidas no Estatuto da Ordem dos Arquitectos - Decreto-Lei 176/98, de 3 de Julho, na sua última redação -, procedeu à análise do procedimento, cujas peças se encontram disponíveis em https://community.vortal.biz/public/.

Na sequência daquela análise, o CDRN procedeu ao envio de um ofício à Entidade Adjudicante, ao qual anexou três documentos, um com as principais diretrizes da análise efetuada ao procedimento e os outros dois com a compilação de um conjunto de recomendações de boas práticas na organização de Concursos Públicos, elaboradas com base na legislação aplicável e nas premissas defendidas pelo CDRN, disponibilizando os seus serviços para qualquer apoio ou esclarecimento necessário.

As recomendações apresentadas, enquanto princípios basilares de boas práticas na organização de Concursos Públicos de Conceção (Anexo II) e de Concursos Públicos para aquisição de serviços de elaboração de projeto (Anexo III), pretendem ser um veículo para uma reflexão alargada sobre as medidas de melhoria a implementar em procedimentos futuros, em prol da salvaguarda do interesse público, dos superiores interesses da Entidade Adjudicante e das necessárias condições para o exercício da atividade profissional dos arquitetos e demais projetistas, com vista à promoção de um trabalho que dignifique todos os intervenientes.                 


Documento a consultar:
⎯ ANEXO I - Análise sumária ao processo do Concurso Público para «aquisição de serviços para a elaboração do projeto do Pavilhão Desportivo do Vale do Leça»
⎯ ANEXO II - Recomendações do CDRN - Concurso Público de Conceção
⎯ ANEXO III - Recomendações do CDRN - Concurso Público para Aquisição de Serviços de Elaboração de Projeto



06/10/2026
Serviço da Encomenda do CDRN da Ordem dos Arquitectos

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