OASRN

01-04-2019

Processo de Recurso Nº CDisNac 15/2018

José Manuel Pedreirinho, Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos, no cumprimento das competências atribuídas pelo art.º 78º do EOA – Estatuto da Ordem dos Arquitectos e da Deliberação do CDN aprovada na 18ª reunião, de 31 de Janeiro de 2018.

 

FAZ SABER que o Conselho de Disciplina Nacional da Ordem dos Arquitectos, por Acórdão de 7 de Dezembro de 2018, no âmbito do Recurso nº 15/2018, (interposto do Proc. nº 23/2016 do Conselho de Disciplina Regional do Norte) aplicou ao Arq.º João Valdemar dos Santos Gaia Ferreira da Silva, membro nº 3555 N, residente da Rua da Arroteia, nº 126 – Hab. 411, Leça do Balio, uma pena de suspensão da actividade profissional pelo período de (05) cinco meses.

 

Esta sanção produz efeitos a partir de 22 de Março de 2019.

 

O presente edital vai ser afixado e publicado de harmonia com as disposições legais aplicáveis.

 

 

José Manuel Pedreirinho

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO NACIONAL

7 de Março de 2019

PROCESSO DISCIPLINAR n.º 24/2017

José Manuel Pedreirinho, arquitecto, Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos, no cumprimento das competências atribuídas pelo n.º 2 do art.º 78.º do EOA - Estatuto da Ordem dos Arquitectos:

FAZ SABER que o Conselho de Disciplina Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, por Acórdão datado de 23 de Novembro de 2018, entretanto transitado em julgado, referente ao Processo Disciplinar n.º 24/2017, em que é Participante o senhor Rui José dos Santos Teixeira, considerou que o arguido Arquitecto Vivaldo Carrilho Fonseca, membro da Ordem dos Arquitectos n.º 10466, residente na Casa dos Leões, 5130-557 em Vilarouco, violou os deveres que lhe são impostos na alínea b) do artigo 52.º, na alínea b) do artigo 54.º, na alínea a) do artigo 55.º, na alínea c) do artigo 55.º, na alínea b) do número 2 do artigo 56.º e nas alíneas a), e), f) e g) do artigo 58.º, todos do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, bem como na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º e na alínea a) do artigo 13.º, todos do Regulamento de Deontologia e Procedimento Disciplinar, pelo que foi condenado pela prática da infracção disciplinar na pena de:

 

suspensão por 1 mês

 

nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos.

 

Para constar se passou o presente edital que vai ser afixado e publicado de harmonia com as disposições legais aplicáveis.

 

Lisboa, 07 de Março de 2019

 

 

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Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos

 

04 de Fevereiro de 2019

Processo Disciplinar n.º 17/2016

José Manuel Pedreirinho, arquitecto, Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos, no cumprimento das competências atribuídas pelo n.º 2 do art.º 78.º do EOA - Estatuto da Ordem dos Arquitectos:

FAZ SABER que o Conselho Regional de Disciplina do Norte da Ordem dos Arquitectos, por Acórdão datado de 27 de novembro de 2017, entretanto transitado em julgado, referente ao Processo Disciplinar n.º 17/2016, em que é Participante o Exmo. Senhor Fernando Tomé de Sousa Ferreira, considerou que o arguido Arquitecto Márcio Rafael de Sousa Paiva, membro da Ordem dos Arquitectos n.º12277N residente na Rua da Liberdade-Telha, 4780-393, em Santo Tirso, violou o disposto na alínea a) do artigo 52.º e nas alíneas a) e g) do artigo 58.º, ambos do Estatuto da Ordem dos Arquitectos e na alínea e) do artigo 4.º e na alínea b) do artigo 11.º do Regulamento de Deontologia e Procedimento Disciplinar da Ordem dos Arquitectos, pelo que foi condenado pela prática da infracção disciplinar na pena de:

suspensão por seis meses

nos termos do disposto alínea e) do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos.
Para constar se passou o presente edital que vai ser afixado e publicado de harmonia com as disposições legais aplicáveis.

 

Porto, 17 de Janeiro de 2019

 

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Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos

01 de Outubro de 2015

Processo disciplinar n.º 28/2012

Cláudia Costa Santos, arquitecta, Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, no cumprimento das competências atribuídas pelo n.º 1 do art.º 66.º do EOA - Estatuto da Ordem dos Arquitectos:

FAZ SABER que o Conselho Regional de Disciplina do Norte da Ordem dos Arquitectos, por Acórdão datado de 22 de Abril de 2015, entretanto transitado em julgado em 22 de Julho de 2015, referente ao Processo Disciplinar n.º 28/2012, em que é Participante Márcio Emanuel Pereira Freitas, considerou que o arguido Arquitecto Sérgio Bento Moreira Barbosa, membro da Ordem dos Arquitectos n.º 12308N, residente na Rua Eng. Fernando Silva Coelho,1359, em Lama, Santo Tirso, violou o disposto no n.º 2 do artigo 45.º e no n.º 1 e nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 49.º, ambos do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, e o disposto no artigo 1.º, no n.º 5 do artigo 8.º e no artigo 16.º, todos do Regulamento de Deontologia da Ordem dos Arquitectos, pelo que foi condenado pela prática da infracção disciplinar na pena de:

suspensão por dez anos

nos termos da al. e) do n.º 1 do art.º 55.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos e do n.º 5 do artigo 9.º do Regulamento de Procedimento Disciplinar.

Para constar se passou o presente edital que vai ser afixado e publicado de harmonia com as disposições legais aplicáveis.

Porto, 01 de Outubro de 2015

Cláudia Costa Santos, arquitecta
Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte da OA

15 de Abril de 2015

Processo disciplinar n.º 11/2011

Cláudia Costa Santos, arquitecta, Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, no cumprimento das competências atribuídas pelo n.º 1 do art.º 66.º do EOA - Estatuto da Ordem dos Arquitectos:

FAZ SABER que o Conselho Regional de Disciplina do Norte da Ordem dos Arquitectos, por Acórdão datado de 11 de Dezembro de 2014, entretanto transitado em julgado em 31 de Março de 2015, referente ao Processo Disciplinar n.º 11/2011, em que é Participante Gabriella Mariza da Costa Freitas, considerou que o arguido Arquitecto Sérgio Bento Moreira Barbosa, membro da Ordem dos Arquitectos n.º 12308N, residente na Rua Eng. Fernando Silva Coelho,1359, em Lama, Santo Tirso, violou o disposto na alíneas c) do n.º 2 do artigo 49.º e na alínea a) do artigo 51.º, ambos do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, pelo que foi condenado pela prática da infracção disciplinar na pena de:

suspensão por cinco anos

nos termos da al. e) do n.º 1 do art.º 55.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos e do n.º 5 do artigo 9.º do Regulamento de Procedimento Disciplinar.

Para constar se passou o presente edital que vai ser afixado e publicado de harmonia com as disposições legais aplicáveis.
Porto, 15 de Abril de 2015

Cláudia Costa Santos, arquitecta
Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte da OA

25 de Junho de 2015

Processo disciplinar n.º 55/2011

Cláudia Costa Santos, arquitecta, Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, no cumprimento das competências atribuídas pelo n.º 1 do art.º 66.º do EOA - Estatuto da Ordem dos Arquitectos:

FAZ SABER que o Conselho Regional de Disciplina do Norte da Ordem dos Arquitectos, por Acórdão datado de 27 de Fevereiro de 2015, entretanto transitado em julgado em 18 de Junho de 2015, referente ao Processo Disciplinar n.º 55/2011, em que é Participante o Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, considerou que o arguido Arquitecto Sérgio Bento Moreira Barbosa, membro da Ordem dos Arquitectos n.º 12308N, residente na Rua Eng. Fernando Silva Coelho,1359, em Lama, Santo Tirso, violou o disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 45.º e na alínea b) do n.º 2 do artigo 49.º, ambos do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, e o disposto no artigo 1.º, nos n.ºs 2 e 10 do artigo 7.º, nos números 4 e 5 do artigo 8.º e no artigo 16.º, todos do Regulamento de Deontologia da Ordem dos Arquitectos, pelo que foi condenado pela prática da infracção disciplinar na pena de:

suspensão por oito anos

nos termos da al. e) do n.º 1 do art.º 55.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos e do n.º 5 do artigo 9.º do Regulamento de Procedimento Disciplinar.

Para constar se passou o presente edital que vai ser afixado e publicado de harmonia com as disposições legais aplicáveis.

Porto, 25 de Junho de 2015

Cláudia Costa Santos, arquitecta
Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte da OA

06 de Agosto de 2018

Processo disciplinar n.º 21/2013

José Manuel Pedreirinho, arquitecto, Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos, no cumprimento das competências atribuídas pelo n.º 2 do art.º 78.º do EOA - Estatuto da Ordem dos Arquitectos:

FAZ SABER que o Conselho Regional de Disciplina do Norte da Ordem dos Arquitectos, por Acórdão datado de 24 de Março de 2017, entretanto transitado em julgado, referente ao Processo Disciplinar n.º 21/2013, em que é Participante o Conselho Directivo Nacional da Ordem do Arquitectos, considerou que o arguido Arquitecto Nuno Hélder Cardoso Pais Varela, membro da Ordem dos Arquitectos n.º 12711N residente na Rua Miguel Bombarda, 123, 2º Esq., no Porto, violou o disposto na alínea e) do artigo 4.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento de Deontologia e Procedimento Disciplinar da Ordem dos Arquitectos e na alínea g) do artigo 58.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos. pelo que foi condenado pela prática da infracção disciplinar na pena de:

suspensão por sete meses

nos termos da alínea f) do n.º 1 e do n.º 6 ambos do artigo 70.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos .

Para constar se passou o presente edital que vai ser afixado e publicado de harmonia com as disposições legais aplicáveis.

 

Lisboa, 08 de Agosto de 2018

 

Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos