OASRN

31 de Outubro de 2017

PROCESSO DISCIPLINAR n.º 04/2012

José Manuel Pedreirinho, arquitecto, Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos, no cumprimento das competências atribuídas pelo n.º 2 do art.º 78.º do EOA - Estatuto da Ordem dos Arquitectos:

FAZ SABER que o Conselho Regional de Disciplina do Norte da Ordem dos Arquitectos, por Acórdão datado de 29 de Junho de 2017, entretanto transitado em julgado, referente ao Processo Disciplinar n.º 04/2012, em que é Participante o Exmo. Senhor Vasco de Castro, considerou que o arguido Arquitecto Márcio Rafael de Sousa Paiva, membro da Ordem dos Arquitectos n.º12277N residente na Rua da Liberdade-Telha, 4780-393, em Santo Tirso, violou o disposto na alínea c) do artigo 48.º, no n.º 1 do artigo 49.º, na alínea b) do n.º 2 do artigo 49.º e na alínea a) do artigo 51.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos (na versão original que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 176/98, de 3 de Julho); no n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 7 do artigo 7.º, no n.º 9 do artigo 7.º, no n.º 12 do artigo 7,º e na alínea a) do artigo 14.º do Regulamento de Deontologia (aprovado a 9 de Junho de 2001, com entrada em vigor a 1 de Agosto de 2001); nos princípios 1.5 e 3.10 das Recomendações sobre Ética e Deontologia da UIA, que se constituem como normas subsidiárias ao Regulamento de Deontologia, pelo que foi condenado pela prática da infracção disciplinar na pena de:

suspensão por seis meses

nos termos do disposto nos números 1 e 6 do artigo 70.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos.

Para constar se passou o presente edital que vai ser afixado e publicado de harmonia com as disposições legais aplicáveis.

Porto, 31 de Outubro de 2017

José Manuel Pedreirinho, arquitecto
Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos

01 de Outubro de 2015

Processo disciplinar n.º 28/2012

Cláudia Costa Santos, arquitecta, Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, no cumprimento das competências atribuídas pelo n.º 1 do art.º 66.º do EOA - Estatuto da Ordem dos Arquitectos:

FAZ SABER que o Conselho Regional de Disciplina do Norte da Ordem dos Arquitectos, por Acórdão datado de 22 de Abril de 2015, entretanto transitado em julgado em 22 de Julho de 2015, referente ao Processo Disciplinar n.º 28/2012, em que é Participante Márcio Emanuel Pereira Freitas, considerou que o arguido Arquitecto Sérgio Bento Moreira Barbosa, membro da Ordem dos Arquitectos n.º 12308N, residente na Rua Eng. Fernando Silva Coelho,1359, em Lama, Santo Tirso, violou o disposto no n.º 2 do artigo 45.º e no n.º 1 e nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 49.º, ambos do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, e o disposto no artigo 1.º, no n.º 5 do artigo 8.º e no artigo 16.º, todos do Regulamento de Deontologia da Ordem dos Arquitectos, pelo que foi condenado pela prática da infracção disciplinar na pena de:

suspensão por dez anos

nos termos da al. e) do n.º 1 do art.º 55.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos e do n.º 5 do artigo 9.º do Regulamento de Procedimento Disciplinar.

Para constar se passou o presente edital que vai ser afixado e publicado de harmonia com as disposições legais aplicáveis.

Porto, 01 de Outubro de 2015

Cláudia Costa Santos, arquitecta
Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte da OA

15 de Abril de 2015

Processo disciplinar n.º 11/2011

Cláudia Costa Santos, arquitecta, Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, no cumprimento das competências atribuídas pelo n.º 1 do art.º 66.º do EOA - Estatuto da Ordem dos Arquitectos:

FAZ SABER que o Conselho Regional de Disciplina do Norte da Ordem dos Arquitectos, por Acórdão datado de 11 de Dezembro de 2014, entretanto transitado em julgado em 31 de Março de 2015, referente ao Processo Disciplinar n.º 11/2011, em que é Participante Gabriella Mariza da Costa Freitas, considerou que o arguido Arquitecto Sérgio Bento Moreira Barbosa, membro da Ordem dos Arquitectos n.º 12308N, residente na Rua Eng. Fernando Silva Coelho,1359, em Lama, Santo Tirso, violou o disposto na alíneas c) do n.º 2 do artigo 49.º e na alínea a) do artigo 51.º, ambos do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, pelo que foi condenado pela prática da infracção disciplinar na pena de:

suspensão por cinco anos

nos termos da al. e) do n.º 1 do art.º 55.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos e do n.º 5 do artigo 9.º do Regulamento de Procedimento Disciplinar.

Para constar se passou o presente edital que vai ser afixado e publicado de harmonia com as disposições legais aplicáveis.
Porto, 15 de Abril de 2015

Cláudia Costa Santos, arquitecta
Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte da OA

25 de Junho de 2015

Processo disciplinar n.º 55/2011

Cláudia Costa Santos, arquitecta, Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, no cumprimento das competências atribuídas pelo n.º 1 do art.º 66.º do EOA - Estatuto da Ordem dos Arquitectos:

FAZ SABER que o Conselho Regional de Disciplina do Norte da Ordem dos Arquitectos, por Acórdão datado de 27 de Fevereiro de 2015, entretanto transitado em julgado em 18 de Junho de 2015, referente ao Processo Disciplinar n.º 55/2011, em que é Participante o Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, considerou que o arguido Arquitecto Sérgio Bento Moreira Barbosa, membro da Ordem dos Arquitectos n.º 12308N, residente na Rua Eng. Fernando Silva Coelho,1359, em Lama, Santo Tirso, violou o disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 45.º e na alínea b) do n.º 2 do artigo 49.º, ambos do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, e o disposto no artigo 1.º, nos n.ºs 2 e 10 do artigo 7.º, nos números 4 e 5 do artigo 8.º e no artigo 16.º, todos do Regulamento de Deontologia da Ordem dos Arquitectos, pelo que foi condenado pela prática da infracção disciplinar na pena de:

suspensão por oito anos

nos termos da al. e) do n.º 1 do art.º 55.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos e do n.º 5 do artigo 9.º do Regulamento de Procedimento Disciplinar.

Para constar se passou o presente edital que vai ser afixado e publicado de harmonia com as disposições legais aplicáveis.

Porto, 25 de Junho de 2015

Cláudia Costa Santos, arquitecta
Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte da OA