OASRN



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DIREITO À ARQUITECTURA
HELENA ROSETA

MAR.2003
 

A celebração em 2003 do Ano Nacional da Arquitectura resulta de uma deliberação do I Congresso da Ordem dos Arquitectos. O lema escolhido, Direito à Arquitectura, é o mesmo que encabeçou a petição apresentada em Novembro passado à Assembleia da República, subscrita por 55.000 cidadãos, naquela que foi a maior mobilização cívica no nosso país em tomo da Arquitectura.

A petição foi um ponto de partida. O Direito a Arquitectura não se esgota na desejada e prometida revogação do obsoleto decreto 73/73. Ao falarmos em Direito à Arquitectura estamos a afirmar uma decorrência lógica dos direitos constitucionais à Habitação e Urbanismo e ao Ambiente e Qualidade de Vida. Estes são direitos que não podem ser garantidos apenas com um tecto: requerem harmonia, ordenamento do território, respeito pela paisagem, talento, capacidade criativa e empreendedora. É verdade que a Arquitectura está presente nas mais diversas formas de resolver as carências básicas das pessoas e das comunidades. Mas a Arquitectura é também arte, emoção, expressão poética impressa na relação e na vivência dos espaços, das formas, dos materiais, dos cores, das texturas. É ainda por esse direito que nos batemos: o direito a um pouco mais de beleza à nossa volta.

Porque entendemos a Arquitectura como um direito de todos, procuraremos fazer deste ano uma oportunidade múltipla de debate e divulgação, não apenas dirigida a arquitectos, mas a toda a sociedade. Iremos percorrendo, ao longo do ano, vários temas, a começar na Habitação e a acabar na Cidade e no Território. Estamos convencidos, como disse Jaime Lerner, Presidente da UIA, ao chegar a Lisboa para inaugurar o Ano Nacional da Arquitectura, que as cidades são "o ultimo refúgio da solidariedade". Têm de ser parte da solução e não apenas parte do problema. Talvez passe por nós, arquitectos, a missão de contrariar as visões mais catastrofistas sobre o mal-estar urbano. Citando ainda Lerner: Se você projectar tragédia, a tragédia vai acontecer.

A Arquitectura portuguesa está numa fase de expansão e afirmação, tendo no seu activo um reconhecimento internacional que vem saudando a sua pujança, rigor e singularidade. Possa este Ano Nacional da Arquitectura contribuir para dela fazer, não apenas um direito de todos, mas também um recurso valioso de que Portugal pode e deve beneficiar. Está nas nossas mãos demonstrar que assim será.


in Arquitectura 03, Newsletter ANA03, #1 Março 2003
Fotografia: Daniel Malhão, Casa Emílio Vilar, Aires Mateus & Associados, Alenquer 1998-2002

 
 



  DIREITO À ARQUITECTURA : BREVE HISTORIAL
HELENA ROSETA


  PETIÇÃO DIREITO À ARQUITECTURA : REVOGAÇÃO DO 73/73
54.678 SUBSCRITORES






  DISCUSSÃO COMPLETA DA DELIBERAÇÃO DA PETIÇÃO



  PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.º 17/IX