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ENCOMENDA PÚBLICA E CONCURSOS DE ARQUITECTURA
CARLOS GUIMARÃES

JUL.2003

Perante a responsabilidade com que se confrontam as entidades públicas na escolha de um arquitecto e de uma forma construída para as intervenções arquitectónicas a construir, os concursos de arquitectura configuram-se como oportunidades únicas de escolha, perante um leque variado de soluções de projecto. Assim se pode garantir a melhor opção das instituições e a salvaguarda do interesse público.

Perante o cenário que hoje se observa não há uma forma inquestionável de padronizar a encomenda pública de arquitectura visto que a adjudicação de projectos envolve um conjunto de complexidades e exigências muito específicas.

Ao nível do planeamento e do ordenamento do território, a definição dos programas e a relação entre a entidade comitente pressupõe um claro entendimento metodológico entre as partes que exige níveis de confiança técnica e, inclusivamente, de confiança política, que não podem ser quantificadas pela simples enumeração de “projectos similares já realizados”. Há que acrescentar a estas dificuldades a ausência de um tabelamento de honorários que permita um quadro de referência mais seguro do que a mera competição de mercado.

Na edificação, as exigências técnicas e a complexidade dos programas, apontam para a conveniência de optar por formas de concursamento que permitam uma primeira selecção de ideias, que em segunda fase são desenvolvidas e ajustadas. Adequando o volume de trabalho das equipas concorrentes à capacidade dos jurados se envolverem nos programas e identificarem as particularidades das soluções.

A aceitação da margem de risco que os concursos comportam para as equipas concorrentes é também um factor determinante, na capacidade de aceitação dos resultados e na naturalidade do decurso dos processos para entidades encomendadoras. Contudo verifica-se que uma parte significativa dos procedimentos contestados são decorrentes de incoerências e falta de cuidado na organização formal dos concursos. A experiência que a Ordem dos Arquitectos têm acumulado no apoio a entidades promotoras permite constatar que apenas uma parte reduzida dos concursos conta com a participação e envolvimento da Ordem dos Arquitectos e que estes concursos, salvo raras excepções, têm sido objecto de procedimentos correctos e qualificados.

Uma questão em aberto que é determinante avaliar, é a perda da racionalidade económica na produção de trabalho que o aumento significativo do número de concursos pode implicar. É necessário ajustar e desenvolver a actual legislação, quer em aspectos particulares como a publicitação dos júris na abertura dos procedimentos quer a possibilidade de organizar concursos em duas fases de projecto, quer em aspectos de fundo, reconhecendo as mais valias culturais e a especificidade dos serviços de arquitectura.




 
 



  EXPOSIÇÃO DOCUMENTAL DE PROCESSOS DE ENCOMENDA
ANDRÉ TAVARES
FILIPA GUERREIRO


  ENCOMENDA PÚBLICA E CONCURSOS
PELOURO DA ENCOMENDA E PRÁTICA PROFISSIONAL





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