076
REGULAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO
13.MAI
Na sequência da reunião de esclerecimento realizada em 21 de Abril passado, o CDN, na sua 40.ª reunião plenária, em 13 de Maio de 2004, aprovou alterações ao Regulamento que se publica.
Deliberação de Execução Regulamento de Certidão de Inscrição
Regulamento de Certidão de Inscrição
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