» INFORMAÇÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DOS VÍNCULOS LABORAIS OU DE MERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITECTURA

O Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos solicitou à Sociedade de Advogados "Correia, Seara, Caldas e Associados" a elaboração da presente informação sobre a natureza jurídica dos vínculos que os seus membros, entre si, adoptam   (designadamente,   laboral   ou   de   mera   prestação   de   serviços)   e   sobre   as consequências  e  implicações  que  resultam  de  tal  adopção,  não  só  enquadrando  as modalidades  previstas  no  Código  do  Trabalho,  como,  fazendo  a  sua  correlação  face  ao Estatuto da Ordem dos Arquitectos (EOA) e ao seu Regulamento de Deontologia (RDOA).

Ver ficheiro em anexo.

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