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» INFORMAÇÃO JURÍDICA SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ARQUITECTO EM REGIME DE SUBORDINAÇÃO

O Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos solicitou à Sociedade de Advogados "MPBA" a elaboração da presente informação jurídica sobre o exercício da profissão de arquitecto em regime de subordinação.

Ver ficheiro em anexo.

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Em face das novas regras e procedimentos dos serviços do Apoio à Prática Profissional (publicados a 26.01.2026), os pedidos de esclarecimento deverão ser submetidos através da área pessoal no Portal dos Arquitectos em Pedido > Apoio à Prática Profissional. O Portal dos Arquitectos passou a constituir-se como o único canal de receção de pedidos.