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» COMENTÁRIOS À LEI Nº 40/2015 DE 1 DE JUNHO (1ª ALTERAÇÃO DA LEI Nº 31/2009 DE 3 DE JULHO)

Comentários à Lei nº 40/2015 de 1 de Junho, que Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.

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Em face das novas regras e procedimentos dos serviços do Apoio à Prática Profissional (publicados a 26.01.2026), os pedidos de esclarecimento deverão ser submetidos através da área pessoal no Portal dos Arquitectos em Pedido > Apoio à Prática Profissional. O Portal dos Arquitectos passou a constituir-se como o único canal de receção de pedidos.