» PROGRAMA DA ORLA COSTEIRA CAMINHA-ESPINHO - CONTRIBUTOS DA OASRN

         No âmbito do processo de discussão pública do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC CE), o Conselho Directivo Regional Norte da Ordem dos Arquitectos (CDRN OA) apresentou recentemente os seus contributos à Agência Portuguesa do Ambiente, elencando algumas questões que entende carecerem de análise para uma melhor compreensão das opções do programa.

Assim, e depois de uma análise exaustiva e criteriosa do POC CE, o CDRN OA considera não estarem patentes os critérios ou justificações que clarifiquem as decisões das demolições propostas.

Desta forma, o CDRN OA recomendou que se torne pública a fundamentação justificativa que está na origem da decisão de cada demolição programada nos Planos de Intervenção das Praias Marítimas, entre Caminha e Espinho.

O CDRN OA aconselhou ainda que, para qualquer demolição dos Planos de Intervenção de Praias deve existir uma avaliação prévia, caso a caso e que tenha em conta a especificidade de cada intervenção, realizada por equipas multidisciplinares, que deverão incluir Arquitectos, e que se equacionem e debatam alternativas.

A sensibilização da sociedade civil é, para o CDRN OA, fundamental e, neste âmbito, recomendou a realização de encontros com a população no sentido de permitir a participação pública no cumprimento das metas propostas no programa.

O CDRN OA salientou ainda que nenhuma solução deve ser encontrada ao arrepio dos municípios e que estes devem intervir ativamente em todo o processo por serem os que se encontram mais próximos das populações.                                                       

No documento apresentado, o CDRN OA enfatizou a importância dos Arquitectos, enquanto técnicos competentes e habilitados, e recomenda a sua integração das equipas multidisciplinares em todas as fases de análise, desenvolvimento e criação de medidas, sejam estas preventivas ou correctivas para o território nacional, que afectem os bens, a qualidade de vida e a segurança das populações.

O CDRN OA entende igualmente que os Arquitectos devem fazer parte das equipas de monitorização e avaliação da implementação do Plano e demonstra-se disponível para colaborar na persecução de medidas que diminuam a possibilidade de demolições de alguns edifícios assinalados.

 

O documento completo pode ser consultado aqui.           

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