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J. Carlos Loureiro Arquitecto | Lançamento do livro

22 a 28 de Maio de 2012

16 LEGISLAÇÃO
Legislação | Canis, gatis e Parques Zoológicos, Ambiente, Instalações Desportivas e Indústria

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A OASRN disponibilizou recentemente em www.oasrn.org um conjunto de diplomas legais publicados em Diário da República:

Tema 12 | Canis, Gatis e Parques Zoológicos
Decreto-Lei n.°104/2012 de 16 de Maio - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 59/2003, de 1 de Abril, relativa à detenção de fauna selvagem em parques zoológicos.

Tema 4 | Ambiente
Decreto-Lei n.° 109/2012 de 18 de Maio - Assegura a execução do Regulamento (CE) n.º 1102/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, relativo à proibição da exportação de mercúrio metálico e de determinados compostos e misturas de mercúrio e o armazenamento seguro de mercúrio metálico.

Tema 41 | Instalações Desportivas, Recreativas e Culturais
Decreto-Lei n.° 110/2012 de 21 de Maio - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de Junho, que estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público.

Tema 40 | Indústria
Resolução do Conselho de Ministros n.° 47/2012 de 18 de Maio - Lança o Programa da Indústria Responsável com vista à melhoria do ambiente de negócios, à redução de custos de contexto e à optimização do enquadramento legal e regulamentar relativo à localização, instalação e exploração da actividade industrial.

Os diplomas legais acima referidos estão inseridos nos respectivos temas da compilação de legislação que o serviço de apoio à prática profissional da OASRN disponibiliza na sua página. Este serviço dispõe ainda de um formulário electrónico onde os membros da OA podem solicitar esclarecimentos.

 

Editor
Ana Maio, Nuno Grande e Carolina Medeiros

Contacto
mensageiro@oasrn.org