#488

Na Superfície: Imagens de Arquitectura e Espaço Público em Debate | Seminário Internacional

12 a 18 de Junho de 2012

16 LEGISLAÇÃO
Legislação | Principais diplomas publicados

Imagens © direitos reservados.

A OASRN disponibilizou recentemente em www.oasrn.org um conjunto de diplomas legais publicados em Diário da República:

Tema 25 | Empreitadas e Obras Públicas
Declaração de Rectificação n.°27/2012 de 30 de Maio - Rectifica a Portaria n.º 119/2012, de 30 de Abril, do Ministério da Economia e do Emprego, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 30 de Abril de 2012.

Tema 77 | Turismo
Decreto Legislativo Regional n.°23/2012/A de 31 de Maio - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 1 de Março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

Tema 4 | Ambiente
Decreto Legislativo Regional n.°24/2012/A de 1 de Junho - Aprova as normas que regulamentam a gestão de fluxos específicos de resíduos.

Tema 8 | Armazém e Armazenagem
Decreto Legislativo Regional n.°24/2012/A de 1 de Junho - Aprova as normas que regulamentam a gestão de fluxos específicos de resíduos.
Portaria n.°181/2012 de 8 de Junho - Aprova o Regulamento de Armazenamento Subterrâneo de Gás Natural e revoga a Portaria n.º 1025/98, de 12 de Dezembro.

Tema 2 | Administração Pública
Lei n.°22/2012 de 30 de Maio - Aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.

Tema 48 | Ordenamento do Território
Lei n.°22/2012 de 30 de Maio - Aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.

Tema 53 | Produção Animal
Portaria n.°178/2012 de 31 de Maio - Terceira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-B/2008, de 13 de Junho.

Tema 58 | Propriedade Industrial
Portaria n.°176/2012 de 31 de Maio - Aprova a terceira alteração à Portaria n.º 1098/2008, de 30 de Setembro, que aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados no âmbito da propriedade industrial e revoga a Portaria n.º 418/98, de 21 de Julho.

Os diplomas legais acima referidos estão inseridos nos respectivos temas da compilação de legislação que o serviço de apoio à prática profissional da OASRN disponibiliza na sua página. Este serviço dispõe ainda de um formulário electrónico onde os membros da OA podem solicitar esclarecimentos.

Editor
Ana Maio, Nuno Grande e Carolina Medeiros

Contacto
mensageiro@oasrn.org