#494

Prémio de Arquitectura em Tijolo de Face à Vista CVG 2010/2011 | Resultados da 5ª edição

24 a 30 de Julho de 2012

16 LEGISLAÇÃO
Legislação | Oficinas e Centros de Inspecção de Automóveis

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A OASRN disponibilizou recentemente em www.oasrn.org um conjunto de diplomas legais publicados em Diário da República:

Tema: 47 | Oficinas e Centros de Inspecção de Automóveis
Portaria n.°221/2012 de 20 de Julho - Estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspecção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011, de 26 de Abril.

Temas 48, 3 | Ordenamento do Território/ Albufeiras, Águas Públicas e Praias
Decreto-Lei n.°159/2012 de 24 de Julho - Regula a elaboração e a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e estabelece o regime sancionatório aplicável às infracções praticadas na orla costeira, no que respeita ao acesso, circulação e permanência indevidos em zonas interditas e respectiva sinalização.

Os diplomas legais acima referidos estão inseridos nos respectivos temas da compilação de legislação que o serviço de apoio à prática profissional da OASRN disponibiliza na sua página. Este serviço dispõe ainda de um formulário electrónico onde os membros da OA podem solicitar esclarecimentos.

Editor
Ana Maio, Nuno Grande e Carolina Medeiros

Contacto
mensageiro@oasrn.org