#511

Assembleia Geral Extraordinária | Ordem dos Arquitectos

18 a 24 de Dezembro de 2012

16 LEGISLAÇÃO
Legislação | Publicação de novos diplomas

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A OASRN disponibilizou recentemente em www.oasrn.org um conjunto de diplomas legais recentemente publicados em Diário da República (listados por data de publicação):

Tema 28 | Escolas, Creches e Centros de Actividades
Portaria n.°411/2012 de 14 de Dezembro - Primeira alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de Agosto que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.

Temas 26 + 40 + 82 | Empresas/ Incentivos Financeiros/ Trabalho
Portaria n.°408/2012 de 14 de Dezembro - Implementa as Medidas Passaporte Emprego Industrialização, Passaporte Emprego Inovação e Passaporte Emprego Internacionalização, e aprova o Regulamento Específico Passaportes Emprego 3i.

Os diplomas legais acima referidos estão inseridos nos respectivos temas da compilação de legislação que o serviço de apoio à prática profissional da OASRN disponibiliza na sua página. Este serviço dispõe ainda de um formulário electrónico onde os membros da OA podem solicitar esclarecimentos.

Editor
Ana Maio, Nuno Grande e Carolina Medeiros

Contacto
mensageiro@oasrn.org