A OASRN disponibilizou recentemente em www.oasrn.org um conjunto de diplomas legais recentemente publicados em Diário da República (listados por data de publicação):
Tema 83 | Trabalho Portaria n.°33/2013 de 29 de Janeiro - Cria o programa de qualificação e inserção profissional nas áreas da conservação e manutenção do património.
Tema 27 | Equipamentos de Apoio Social Portaria n.° 38/2013 de 30 de Janeiro - Estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário, e revoga o Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de Novembro.
Temas 52 + 87 | Oficinas e Centros de Inspecção de Automóveis/ Vias de Comunicação e Transportes Lei n.°13/2013 de 31 de Janeiro - Estabelece o regime jurídico para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos.
Os diplomas legais acima referidos estão inseridos nos respectivos temas da compilação de legislação que o serviço de apoio à prática profissional da OASRN disponibiliza na sua página. Este serviço dispõe ainda de um formulário electrónico onde os membros da OA podem solicitar esclarecimentos.
