A Ordem dos Arquitectos - Secção Regional Norte (OASRN) disponibilizou em www.oasrn.org o seguinte diploma legal recentemente publicado em Diário da República (listados por data de publicação): Tema 85 | Ordenamento de Território - Sistemas e Instrumentos de Execução de Planos - LEI dos SOLOS Lei n.° 31/2014 de 30 de Maio - Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.
O diplomas legal acima referido está inserido no respectivo tema da compilação de legislação que o serviço de apoio à prática profissional da OASRN disponibiliza na sua página. Este serviço dispõe ainda de um formulário electrónico onde os membros da OA podem solicitar esclarecimentos.
Editor Pedro da Rocha Vinagreiro, Tiago Branco Sampaio e Carolina Medeiros
