A OASRN disponibilizou recentemente em www.oasrn.org um conjunto de diplomas legais publicados em Diário da República:
Tema 4 | Ambiente Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A de 16 de Novembro - Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos. Tema 50 | Preço da Construção e da Habitação Portaria n.º 295/2011 de 15 de Novembro - Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas para o ano de 2012.
Tema 52 | Produção Animal Decreto-Lei n.° 107/2011 de 16 de Novembro - Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, que estabelece o regime do exercício da actividade pecuária.
Portaria n.º 298/2011 de 18 de Novembro - Quinta alteração do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de Junho
Os diplomas legais acima referidos estão inseridos nos respectivos temas da compilação de legislação que o serviço de apoio à prática profissional da OASRN disponibiliza na sua página. Este serviço dispõe ainda de um formulário electrónico onde os membros da OA podem solicitar esclarecimentos.
