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O Ser Urbano nos Caminhos de Nuno Portas | Exposição

6 a 12 de Março de 2012

16 LEGISLAÇÃO
Legislação | Principais diplomas publicados

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A OASRN disponibilizou recentemente em www.oasrn.org um conjunto de diplomas legais publicados em Diário da República:

Tema 75 | Turismo
Portaria n.° 47/2012 de 20 de Fevereiro - Primeira alteração da Portaria n.º 261/2009, de 12 de Março, que define os critérios e procedimentos para o reconhecimento, pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), de empreendimentos de turismo de natureza.
Decreto Legislativo Regional n.° 7/2012/A de 1 de Março - Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

Tema 38 | Incompatibilidades e Função Pública
Decreto-Lei n.° 41/2012 de 21 de Fevereiro - Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.

Os diplomas legais acima referidos estão inseridos nos respectivos temas da compilação de legislação que o serviço de apoio à prática profissional da OASRN disponibiliza na sua página. Este serviço dispõe ainda de um formulário electrónico onde os membros da OA podem solicitar esclarecimentos.

Editor
Ana Maio, Nuno Grande e Carolina Medeiros

Contacto
mensageiro@oasrn.org