#479
Honorários e Serviços: Reguladores da profissão? | Debate
10 a 16 de Abril de 2012
16 LEGISLAÇÃO
Legislação | Principais diplomas publicados
Imagens © direitos reservados.
A OASRN disponibilizou recentemente em www.oasrn.org um conjunto de diplomas legais publicados em Diário da República:
Tema 41 | Instalações Desportivas, Recreativas e Culturais
Decreto-Lei n.°86/2012 de 10 de Abril - Altera o Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de Março, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas.
Tema 65 | Salas de Espectáculos
Decreto-Lei n.°86/2012 de 10 de Abril - Altera o Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de Março, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas.
Tema 71 | Segurança Social
Portaria n.°95/2012 de 4 de Abril - Segunda alteração à Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro, que aprova a criação do Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e regulamenta os apoios a conceder no seu âmbito.
Tema 45 | Mediação e Angariação Imobiliária
Portaria n.°96/2012 de 5 de Abril - Especifica as profissões regulamentadas abrangidas nos sectores das obras públicas, transportes e comunicações e designa as respectivas autoridades competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de Março.
Tema 32 | Estruturas
Portaria n.°96/2012 de 5 de Abril - Especifica as profissões regulamentadas abrangidas nos sectores das obras públicas, transportes e comunicações e designa as respectivas autoridades competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de Março.
Os diplomas legais acima referidos estão inseridos nos respectivos temas da compilação de legislação que o serviço de apoio à prática profissional da OASRN disponibiliza na sua página. Este serviço dispõe ainda de um formulário electrónico onde os membros da OA podem solicitar esclarecimentos.
Editor
Ana Maio, Nuno Grande e Carolina Medeiros
Contacto
mensageiro@oasrn.org
