Nos termos dos artigos 12.º, 13.º, 14.º e 17.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, publicado em anexo à Lei n.º 113/2015, de 28 de Agosto, do Regulamento da Eleição dos órgãos sociais em vigor,  Regulamento n.º 892/2016, de 28 de Setembro de 2016, no quadro da instalação de novas secções regionais na sequência da publicação do Regulamento de Organização e Funcionamento das Estruturas Regionais e Locais da Ordem dos Arquitectos (ROFERLOA — Regulamento n.º 971/2019, de 20 de Dezembro) e da Deliberação da Assembleia de Delegados de 25 de Janeiro de 2020 que aprova a sua instalação sob proposta da Comissão Instaladora das Secções Regionais, convoco todos os membros efectivos da Ordem dos Arquitectos com inscrição em vigor e que se encontrem no pleno exercício dos seus direitos a reunir em Assembleia Geral Eleitoral, no próximo dia 15 de Maio de 2020, para a eleição dos órgãos nacionais da Ordem dos Arquitectos para o triénio 2020-2022: Mesa da Assembleia Geral; Assembleia de Delegados; Conselho Directivo Nacional; Conselho de Disciplina Nacional e Conselho Fiscal.

A apresentação de propostas de candidatura deve ser enviada até às 17 horas do 60.º dia anterior à data marcada para o acto eleitoral para o endereço electrónico eleicoes@ordemdosarquitectos.org ou ser entregue nos serviços de secretaria nas sedes da Ordem dos Arquitectos, a saber, até às 17h do dia 16 de Março de 2020.

O caderno eleitoral disponibilizado nesta data permite estimar o número de membros e suplentes da Assembleia de Delegados elegíveis por cada círculo territorial, carecendo de confirmação com a divulgação do caderno eleitoral definitivo, na data de 2 de Março de 2020:

A Assembleia Eleitoral funcionará repartida em Secções Eleitorais, nas sedes das Secções Regionais da Ordem dos Arquitectos, respectivamente, no Edifício dos Banhos de São Paulo, sito na Travessa do Carvalho 23, em Lisboa, e na Rua Álvares Cabral 144, no Porto, e nas Secções Eleitorais que eventualmente venham a ser criadas nos termos do artigo 9.º do Regulamento da Eleição dos órgãos sociais, em simultâneo e ininterruptamente das 15 às 20 horas (hora de Portugal Continental) do dia 15 de Maio de 2020.

O direito de voto pode ser exercido pessoalmente nas secções de voto, de acordo com a secção regional por onde os membros se encontrem inscritos na Ordem dos Arquitectos; por correspondência, pelos membros que o requeiram; ou por votação electrónica, dentro dos prazos previstos no Calendário Eleitoral.

Desta Convocatória faz parte integrante o Calendário Eleitoral que pode ser consultado nos sítios internet www.arquitectos.pt, www.oasrn.org e www.oasrs.org, onde podem ser consultados os cadernos eleitorais e demais informação, nos termos do Regulamento das Eleições dos Órgãos Sociais, também aí disponibilizado.

Lisboa , 14 de Fevereiro de 2020

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Alexandre Burmester