A entrega de um processo de obras numa câmara constitui o despoletar de um procedimento administrativo, que culmina com a prática de um acto administrativo pela entidade licenciadora, sujeito a um conjunto de regras.
Com esta Sessão de Esclarecimentos pretende-se actualizar os arquitectos nos procedimentos referentes ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, que possam servir de instrumento de auxílio na prática profissional.
A Sessão, orientada pela arquitecta Luisa Lousan e Dr.ª Romana Abreu, decorre no dia 10 de Novembro, das 9h30 às 12h30, no espaço de formação da OASRN.
O período de inscrições decorre até 2 de Novembro. Os Membros OA com redução de quotas, arquitectos-estagiários, estudantes beneficiam de desconto na inscrição do curso.
Para efeitos de Admissão na Ordem dos Arquitectos, a frequência da totalidade do presente Curso equivale a 6 (seis) créditos de “Formação Obrigatória em Matérias Opcionais de Arquitectura”.
