#679

'O Direito à Cidade' | Ciclo de debates revisão do PDM do Porto

Concurso Público de Concepção, S. João da Madeira

28-10-2016

01 CONCURSOS
Concurso Público de Concepção para a Reabilitação e Revitalização do Centro da Cidade de S. João da Madeira

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Concurso Público | Comunicado OASRN - Foi solicitado, à Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos (OASRN), pela Câmara Municipal de S. João da Madeira, a designação de um elemento de júri para o "Concurso Público de Concepção para a Reabilitação e Revitalização do Centro da Cidade de S. João da Madeira". Enquanto os serviços do Pelouro da Encomenda da OASRN procediam à análise das peças do procedimento, com vista a um possível Apoio Técnico ao concurso, o Município de S. João da Madeira, tomou a iniciativa, sem o prévio conhecimento da OASRN, de publicar em Diário da República, no dia 14 de Setembro, o anúncio do referido concurso e de disponibilizar as respectivas peças do procedimento no seu site e na plataforma electrónica, as quais se encontram incompletas e com informação incorrecta, nomeadamente, quanto indicam que a OASRN se encontra a prestar Assessoria Técnica ao concurso, o que não é verdade.

Perante esta situação inesperada, a OASRN reuniu de urgência com alguns técnicos do Município de S. João da Madeira, por forma a esclarecer a situação, sugerindo a anulação do concurso ou a rectificação das incorrecções apontadas nas peças do procedimento, de modo a ultrapassar as fragilidades detectadas que comprometem a legalidade do procedimento e, consequentemente, o Apoio Técnico da OASRN.

Tendo em conta as reservas levantadas pela OASRN, o Município de S. João da Madeira garantiu-nos que irão tomar as diligências necessárias no sentido de corrigir e completar as peças procedimentais do concurso, no respeito pelos vários interesses envolvidos e pelo enquadramento legal.

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Editor
Pedro Rocha Vinagreiro e Isabel Santos Silva

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