080
NOTA INFORMATIVA | Deliberação do Provedor
JUN | JUL |
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Regulamento de Certidões da Ordem dos Arquitectos
Provedor considera adequadamente salvaguardada actuação da Ordem nesta matéria:
O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, considerou "adequadamente salvaguardada" a actuação da Ordem dos Arquitectos no que toca à emissão de declaração comprovativa da inscrição na OA.
O ofício do Provedor de Justiça, datado do passado dia 5 de Julho, resulta de um pedido de esclarecimento enviado, no início do mês de Junho, à Presidente da OA no qual Nascimento Rodrigues solicitava que lhe fosse dado "a conhecer o actual estado da questão", tendo em conta as preocupações em torno da actuação do Conselho Regional do Sul e Conselho Distrital Regional do Norte neste domínio.
Em resposta, a presidente da OA enviou um exemplar do Boletim do Junho, onde foi publicada a versão final do Regulamento de Certidões bem como a deliberação do Conselho Directivo Nacional sobre o assunto, recordando que "foi eliminado o artigo contra o qual Vª Exa se pronunciou" no ofício de Março de 2004.
Na missiva, Helena Roseta refere ainda que "a Secção Regional do Sul e a Secção Regional do Norte já estão a emitir as declarações provisórias, sendo que, no caso da Secção Regional Norte, se têm verificado pontualmente alguns atrasos, devidos à falta de pessoal".
"Em todo o caso", conclui, "os serviços têm instruções para dar cabal cumprimento às prescrições do Regulamento e à deliberação de execução acima referida.
Nascimento Rodrigues veio a concluir que a actuação da OA nesta questão estava assim "adequadamente salvaguardada".
Consulte o Pdf com as cartas trocadas entre a presidente da Ordem dos Arquitectos, Helena Roseta e o Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues.
assunto_certidao
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Este mesmo material será publicado no Jornal Independente, ao abrigo do direito de resposta.
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